Deputada propõe carteirinha estadual para responsáveis por pessoas atípicas em MS

A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei que institui o Documento Estadual de Identificação da Pessoa Responsável Atípica. A proposta tem como objetivo reconhecer e facilitar a rotina de mães, pais e demais responsáveis que exercem o cuidado contínuo de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.

A iniciativa surgiu a partir do contato da parlamentar com famílias atípicas de diversas regiões do Estado, que relataram as dificuldades enfrentadas diariamente para garantir acompanhamento médico, terapias, consultas e acesso a direitos já previstos em lei.

Na prática, o projeto prevê a criação de uma carteirinha estadual que poderá ser emitida em formato físico ou digital. O documento servirá como instrumento de identificação dos responsáveis e poderá facilitar o acesso a benefícios, programas estaduais e atendimentos prioritários.

Segundo Lia Nogueira, a medida também busca reduzir a burocracia enfrentada por essas famílias, que frequentemente precisam apresentar laudos, exames e outros documentos para comprovar situações já reconhecidas pelos órgãos públicos.

“Muitas famílias precisam apresentar laudos e documentos repetidas vezes para comprovar uma realidade que já faz parte da rotina delas. A intenção é facilitar esse caminho. Essa carteirinha poderá servir como instrumento de identificação e comprovação em processos como a solicitação do desconto do IPVA e outros direitos destinados às famílias atípicas”, destacou a deputada.

A proposta amplia um trabalho já desenvolvido pela parlamentar em defesa das famílias atípicas. Entre as iniciativas anteriores está a lei que garantiu desconto de 60% no IPVA para pessoas atípicas e seus responsáveis legais em Mato Grosso do Sul.

Para a deputada, o poder público precisa atuar com sensibilidade diante dos desafios enfrentados por quem dedica grande parte da rotina aos cuidados permanentes dos familiares.

“Muitas mães vivem praticamente em função do cuidado. São famílias que enfrentam uma rotina cansativa, cheia de desafios e burocracias. Nosso papel é olhar para essa realidade com sensibilidade e criar caminhos que facilitem a vida dessas pessoas”, afirmou.

O projeto contempla mães, pais, tutores, guardiões e demais responsáveis legais que desempenhem efetivamente a função principal de cuidado, fortalecendo a rede de apoio e ampliando o reconhecimento dessas famílias no Estado.