Mato Grosso do Sul economiza mais de R$ 40 milhões com CNH gratuita do Governo Federal

Mato Grosso do Sul já economizou mais de R$ 40,5 milhões com a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde a implantação da plataforma CNH do Brasil, iniciativa do Ministério dos Transportes que oferece gratuitamente o curso teórico obrigatório para a obtenção da primeira habilitação.

Desde dezembro de 2025, foram realizadas 45.011 formações sem custo no Estado. Antes da criação da plataforma, o curso teórico custava, em média, R$ 901,99 para os sul-mato-grossenses, tornando o acesso à CNH mais oneroso para milhares de pessoas.

Os reflexos da medida já podem ser observados nos números. No período, Mato Grosso do Sul registrou a emissão de 18.509 novas carteiras de habilitação e contabilizou 85.999 requerimentos para obtenção da primeira CNH.

Além de ampliar o acesso à habilitação, a iniciativa integra um conjunto de mudanças que reduziram significativamente os custos do processo em todo o país. Antes, tirar a primeira CNH nas categorias A e B podia custar até R$ 4,9 mil em alguns estados. Atualmente, o valor varia entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.

As alterações incluem ainda a redução da carga mínima de aulas práticas, a possibilidade de formação com instrutores autônomos credenciados e a fixação de um teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico, medidas que visam tornar o processo mais acessível e menos burocrático.

Em âmbito nacional, a plataforma já proporcionou uma economia superior a R$ 2,12 bilhões aos brasileiros. Desde o lançamento do programa, foram realizados 3,25 milhões de cursos teóricos gratuitos, além de 6,49 milhões de requerimentos para a primeira habilitação.

Os indicadores apresentados pelo Ministério dos Transportes apontam que o primeiro semestre de vigência da CNH do Brasil registra os melhores resultados da história da formação de condutores desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997.

Outra mudança importante para os motoristas brasileiros foi a sanção da Lei nº 15.428 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação permite a renovação automática da CNH para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela norma.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pelas novas regras de renovação automática, gerando uma economia estimada em R$ 854,8 milhões para a população.

Com os resultados alcançados, Mato Grosso do Sul aparece entre os estados beneficiados pela modernização do sistema de habilitação, ampliando o acesso da população ao documento e reduzindo custos para milhares de futuros condutores.