Educação Pública: entre a promessa constitucional e a reprodução das desigualdades

A recente reportagem publicada por O Globo, ao revelar o custo das mensalidades das escolas privadas da cidade de São Paulo com melhor desempenho no ENEM, desperta muito mais do que espanto diante dos valores cobrados. Ela expõe, sobretudo, uma realidade conhecida por milhões de brasileiros: uma educação básica de excelência tornou-se um privilégio acessível a uma parcela restrita da população. Enquanto algumas famílias conseguem investir milhares de reais por mês na formação de seus filhos, a maioria depende exclusivamente da escola pública para construir seus projetos de vida.

Essa constatação leva inevitavelmente a uma pergunta que atravessa décadas de debates educacionais: por que, mesmo sendo a educação um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, a escola pública brasileira continua convivendo com infraestrutura precária, baixos investimentos, dificuldades na valorização docente e profundas desigualdades de aprendizagem?

Uma das respostas mais provocativas é sintetizada na frase frequentemente atribuída ao antropólogo e educador Darcy Ribeiro: "A crise da educação brasileira não é uma crise; é um projeto." Independentemente da discussão sobre a origem exata dessa formulação, ela permanece atual por provocar uma reflexão necessária: até que ponto a permanência das desigualdades educacionais interessa à manutenção das desigualdades sociais?

Ao longo da história brasileira, a educação nunca foi distribuída de maneira igualitária. Durante séculos, o acesso ao conhecimento esteve restrito às elites econômicas e políticas. Mesmo após a universalização do ensino fundamental, persistiram diferenças significativas na qualidade da formação oferecida aos estudantes. Não basta garantir matrícula; é preciso assegurar condições efetivas para que todos aprendam.

Quando observamos os resultados dos principais exames nacionais, percebemos que estudantes oriundos de escolas privadas, em média, apresentam melhor desempenho e ocupam parcela importante das vagas mais disputadas das universidades públicas, especialmente em cursos como Medicina, Direito e Engenharias. Isso não significa que estudantes da escola pública sejam incapazes de alcançar esses espaços — políticas de cotas e outras ações afirmativas ampliaram significativamente esse acesso nas últimas décadas. Contudo, as diferenças de preparação acumuladas ao longo da educação básica continuam influenciando fortemente as oportunidades educacionais.

Não é difícil compreender por quê. Famílias que dispõem de maior renda conseguem investir em escolas com estrutura diferenciada, professores especializados, atividades extracurriculares, preparação intensiva para vestibulares, intercâmbios e acompanhamento individualizado. Em muitos casos, o investimento anual ultrapassa dezenas de milhares de reais. Já a maioria dos estudantes brasileiros depende de uma rede pública que frequentemente enfrenta problemas de infraestrutura, rotatividade docente, escassez de recursos pedagógicos e dificuldades para oferecer as mesmas oportunidades.

Esse cenário alimenta um ciclo de reprodução das desigualdades. Quem nasce em famílias com maior poder econômico tende a ter acesso às melhores condições educacionais desde a infância. Em consequência, amplia suas chances de ingressar em universidades públicas altamente concorridas e de ocupar posições de destaque no mercado de trabalho. Já estudantes em situação de maior vulnerabilidade precisam superar obstáculos muito maiores para alcançar o mesmo objetivo.

Foi justamente diante dessa realidade que o então senador Cristovam Buarque apresentou uma proposta que provocou intenso debate nacional: determinar que filhos de agentes públicos fossem matriculados exclusivamente em escolas públicas durante toda a educação básica. A ideia era simples, mas profundamente simbólica. Se aqueles responsáveis pela formulação das políticas públicas compartilhassem a mesma escola frequentada pela maioria da população, haveria maior incentivo para investir na melhoria da qualidade da educação oferecida a todos.

Independentemente da viabilidade jurídica ou política dessa proposta, ela revela uma questão central: políticas públicas costumam receber maior atenção quando seus formuladores também experimentam diretamente seus resultados. A escola pública precisa deixar de ser vista como política destinada apenas aos mais pobres e passar a ser compreendida como patrimônio coletivo da sociedade brasileira.

Não se trata de condenar a educação privada, que desempenha papel legítimo dentro do sistema educacional. O verdadeiro desafio está em impedir que a qualidade da educação dependa, quase exclusivamente, da capacidade financeira das famílias. Uma sociedade democrática não pode aceitar que o CEP ou a renda determinem, desde a infância, quem terá maiores possibilidades de acesso às melhores universidades e profissões.

A educação sempre foi o principal instrumento de mobilidade social. Quando ela perde qualidade, toda a sociedade perde junto. Economias menos inovadoras, maior desigualdade, redução da produtividade e enfraquecimento da cidadania são apenas algumas das consequências de uma escola pública incapaz de oferecer oportunidades equivalentes para todos.

Talvez Darcy Ribeiro tenha permanecido tão presente no debate educacional justamente porque compreendeu que a educação é muito mais do que um conjunto de políticas escolares. Ela representa um projeto de nação. Se a precarização da escola pública decorre de escolhas políticas, também sua transformação depende de escolhas políticas diferentes.

O Brasil não necessita apenas ampliar investimentos financeiros. Precisa transformar a educação básica em prioridade permanente de Estado, valorizando professores, fortalecendo a gestão escolar, reduzindo desigualdades regionais e assegurando que crianças e jovens, independentemente de sua origem social, tenham acesso ao mesmo padrão de qualidade.

A reportagem sobre o custo das melhores escolas paulistas não fala apenas de mensalidades. Ela evidencia o preço que o país continua pagando por conviver com um sistema educacional profundamente desigual. Enquanto a excelência permanecer como privilégio de poucos, a promessa constitucional de igualdade de oportunidades continuará incompleta. E nenhum projeto de desenvolvimento nacional será plenamente realizado sem uma escola pública forte, inclusiva e capaz de formar cidadãos em igualdade de condições.

*Doutor em História pela Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD

Este texto, não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal da Nova.