Após acidente com fio de internet, vereadores cobram cumprimento da lei dos fios soltos em Nova Andradina

O acidente envolvendo um motociclista ferido por um fio de internet solto, noticiado pelo Jornal da Nova, voltou a colocar em evidência os riscos da fiação irregular em Nova Andradina. Na manhã desta quarta-feira (1º), a Comissão de Eficácia Legislativa da Câmara Municipal cobrou do Poder Executivo providências urgentes para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 1.705/2022, que regulamenta a organização, manutenção e retirada de fios excedentes e soltos nos postes da cidade.

Leia também

| Motociclista fica ferido após ser atingido por fio de internet solto em via de Nova Andradina 

A reunião contou com a participação da presidente da Comissão, vereadora Gabriela Delgado, da relatora Márcia Lobo, do vereador William Moraes, do diretor jurídico da Câmara, Fernando Mitsunaga, do procurador-geral do município, Daniel Bastos, e do secretário municipal de Serviços Públicos, Raphael Perpétuo.

A mobilização ocorreu poucos dias após o grave acidente registrado em uma via pública da cidade. Conforme relatado pela vítima, um jovem motociclista, o fio atravessava a rua e só foi percebido no momento da colisão, atingindo seu pescoço. O impacto provocou um corte profundo, queimaduras na pele e na camiseta. O laudo médico confirmou lesões no pescoço, no ombro direito e queimaduras decorrentes do contato com o cabo.

Acidente com motociclista, noticiado pelo Jornal da Nova, reacendeu a cobrança pelo cumprimento da Lei Municipal nº 1.705/2022 - Fotos: Jornal da Nova

O problema da fiação irregular é acompanhado pela Comissão desde a aprovação da legislação, em 2022. Desde então, o Legislativo vem realizando reuniões e tratativas com o Executivo e com a concessionária responsável pela rede elétrica em busca da retirada dos cabos inutilizados e soltos.

Durante o encontro, Gabriela Delgado lembrou que, no ano passado, foi acordado entre o município e a concessionária Energisa a realização de um levantamento dos pontos críticos da cidade. O mapeamento foi concluído pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, porém, segundo a parlamentar, a retirada da fiação, de responsabilidade da concessionária, ainda não foi realizada.

Diante da ausência de providências e do recente acidente, os vereadores reforçaram a necessidade de ações imediatas para fazer valer a Lei Municipal nº 1.705/2022 e evitar novos acidentes que coloquem em risco motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

O procurador do município, Daniel Bastos, informou que será instaurado um procedimento administrativo para apurar as responsabilidades pelo caso e que o município estuda recorrer ao Judiciário.

"Administrativamente, já foram feitas várias tratativas, inclusive com representantes da Energisa, que não lograram êxito. Não vejo outra opção senão a adoção de medidas judiciais. Vamos analisar, junto com a equipe de procuradores, o instrumento jurídico adequado e os documentos necessários para promover, o quanto antes, uma ação judicial, obrigando a Energisa a cumprir a legislação", afirmou.

Com a nova cobrança, a Comissão de Eficácia Legislativa reforça seu compromisso de fiscalizar a efetividade das leis aprovadas pela Câmara Municipal, especialmente quando o descumprimento representa riscos diretos à segurança da população.