MP investiga pesca ilegal e danos ambientais em alagado de usina em Água Clara

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar supostos danos ambientais registrados na região do alagado de uma usina hidrelétrica localizada no Rio Verde, no município de Água Clara. A investigação integra a atuação permanente do órgão na fiscalização de infrações ambientais e na responsabilização de autores de crimes contra o meio ambiente.

A apuração foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça de Água Clara com base em autos de infração emitidos pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), após fiscalização realizada pela Polícia Militar Ambiental (PMA). Durante a operação, foram identificados indícios de pesca ilegal, utilização de petrechos proibidos e captura de espécie protegida pela legislação ambiental.

Conforme a portaria de instauração, o investigado será notificado para apresentar esclarecimentos e poderá manifestar interesse na resolução consensual do caso, por meio da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso a medida seja considerada cabível.

A ocorrência teve origem em uma fiscalização realizada em novembro de 2024, após denúncia sobre supostas práticas de caça e pesca ilegais na região. Segundo relatório da Polícia Militar Ambiental, foram apreendidos aproximadamente 87,9 quilos de pescado de diversas espécies, incluindo um exemplar de piracanjuba, espécie protegida por legislação federal.

Além do pescado, os policiais recolheram cerca de 1.500 metros de redes de pesca irregulares e lavraram um auto de infração ambiental no valor de R$ 8.158,00. Todo o pescado apreendido foi posteriormente doado a uma escola municipal.

Na portaria, o MPMS reforça que a Constituição Federal atribui ao órgão a missão de defender o meio ambiente, promovendo inquéritos civis e ações civis públicas para proteger interesses difusos e coletivos. O Ministério Público destaca ainda que danos ambientais podem resultar em responsabilização nas esferas administrativa, civil e penal, além da obrigação de reparar os prejuízos causados ao patrimônio ambiental.