Governo vai editar MP para renegociar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais

O governo federal e o Congresso Nacional chegaram a um acordo para substituir o projeto de lei que tratava da renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15), após reunião entre ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). 

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Segundo o Ministério da Fazenda, a medida permitirá a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais e cooperativas que sofreram perdas entre 2019 e 2025 em razão de eventos climáticos ou da queda nos preços dos produtos agrícolas. 

Pelas regras gerais, poderão aderir à renegociação produtores que comprovarem perdas em duas ou mais safras e redução mínima de 30% da renda bruta. Para os casos considerados mais graves, como produtores que tiveram três ou mais safras afetadas e queda de pelo menos 40% da renda, especialmente em regiões atingidas por eventos climáticos extremos, haverá condições ainda mais favoráveis. 

Entre os principais benefícios previstos estão:

• prazo de até oito anos para pagamento das dívidas;

• carência de até dois anos para o início do pagamento;

• dispensa de entrada para a renegociação.

Nos casos mais severos, o prazo poderá chegar a 10 anos, conforme detalhado pelo Ministério da Fazenda. 

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta busca atender a maior parte dos produtores em dificuldades financeiras sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, a medida foi construída após negociações entre o governo e representantes do setor agropecuário. 

A edição da medida provisória deverá ocorrer ainda nesta quarta-feira (15), permitindo que os produtores aptos iniciem o processo de renegociação junto às instituições financeiras. *Com informações da Agência Brasil.