Apenas três estados têm plano vigente para combater trabalho infantil no Brasil

Apenas três estados brasileiros possuem atualmente planos estaduais vigentes de enfrentamento ao trabalho infantil. O dado faz parte de um levantamento realizado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), divulgado nesta semana, e evidencia a fragilidade das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em grande parte do país. 

Segundo o estudo, a maioria dos estados está com os planos vencidos ou sequer possui um documento atualizado para orientar ações de prevenção e combate ao trabalho infantil. Além disso, 76,9% dos fóruns estaduais e distrital consultados informaram que não existe monitoramento sistemático das políticas implementadas, dificultando a avaliação dos resultados e a definição de novas estratégias. 

O levantamento reforça a preocupação de especialistas de que a ausência de planejamento compromete a articulação entre órgãos públicos, conselhos e entidades da sociedade civil, tornando menos eficiente a identificação e o enfrentamento de situações de exploração do trabalho infantil.

Apesar desse cenário, o governo federal aprovou recentemente o IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente no Trabalho, com vigência entre 2026 e 2035. O documento estabelece metas para fortalecer a fiscalização, ampliar a proteção social e promover a integração entre União, estados e municípios. 

Dados do Ministério do Trabalho mostram que, em 2025, mais de 4,3 mil crianças e adolescentes foram retirados de situações de trabalho infantil durante ações de fiscalização, o melhor resultado da última década. Ainda assim, autoridades destacam que a erradicação do problema depende da atuação coordenada entre os diferentes níveis de governo e da atualização dos planos estaduais. *Com informações da Agência Brasil.