TAC mantém ginásio de Ivinhema interditado para obras de segurança

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para garantir obras de segurança, salubridade e adequação no Ginásio Poliesportivo Municipal.

Leia também

| MP instaura inquérito para apurar irregularidades no Ginásio Poliesportivo de Ivinhema 

O acordo determina que o local permaneça interditado até a conclusão das intervenções e a obtenção das licenças exigidas, entre elas o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (CVCBM) e o alvará da Vigilância Sanitária.

A medida é resultado de um inquérito civil instaurado pelo MPMS para apurar as condições de funcionamento do ginásio. Relatórios do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária apontaram falhas estruturais, sanitárias e de segurança que poderiam colocar em risco a saúde e a integridade física dos frequentadores.

Pelo TAC, o Município reconhece a necessidade urgente das adequações e se compromete a manter o ginásio fechado até que todas as exigências técnicas sejam atendidas. Durante o período de interdição, também deverá garantir vigilância patrimonial e preservar os equipamentos existentes no espaço.

Entre as principais obrigações estão a elaboração e aprovação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, a execução das adequações exigidas pelo Corpo de Bombeiros, a eliminação do acesso de aves ao interior do ginásio por meios permitidos em lei e a realização de reparos na cobertura para acabar com infiltrações e goteiras.

O prazo máximo para a conclusão das medidas é de oito meses. A cada 60 dias, a Prefeitura deverá encaminhar ao MPMS relatórios detalhados, acompanhados de fotografias, para comprovar o andamento das obras e das providências adotadas.

Segundo o promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, o acompanhamento periódico permitirá fiscalizar o cumprimento das obrigações e assegurar que a reabertura ocorra somente após a regularização completa do imóvel.

Em caso de descumprimento, o acordo prevê multa diária de 20 UFERMS, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais pelo Ministério Público. Após o cumprimento integral das obrigações, o inquérito civil deverá ser arquivado.