MP firma acordo para recuperar área desmatada em Corumbá

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário de uma fazenda localizada em Corumbá para garantir a recuperação de uma área degradada por desmatamento irregular e compensar os danos ambientais causados.

O acordo foi celebrado no âmbito de um Inquérito Civil instaurado para apurar a supressão de 50,64 hectares de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente. Desse total, 17,77 hectares estavam situados em área de Reserva Legal.

A irregularidade foi identificada por meio de parecer técnico elaborado pelo Núcleo de Geoprocessamento (Nuegeo). A análise apontou que o desmatamento ocorreu fora da área abrangida por uma autorização ambiental vigente.

Pelo TAC, o proprietário comprometeu-se a concluir a recuperação integral da área afetada por meio de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada), já protocolado no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

O acordo também prevê a regularização das informações ambientais da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR), incluindo o georreferenciamento correto das áreas destinadas à restauração.

Além das medidas de recuperação, o responsável deverá pagar R$ 125 mil como compensação ambiental. O recurso será destinado ao Projeto Ceippam, Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental desenvolvido pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).

O termo estabelece ainda que novas intervenções potencialmente poluidoras na fazenda somente poderão ser realizadas mediante a obtenção das licenças e autorizações ambientais exigidas pela legislação.

Em caso de descumprimento das obrigações, o proprietário poderá ser submetido a multas e a outras medidas judiciais e administrativas.

Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, a solução consensual busca assegurar a reparação do dano ambiental, reforçar a proteção dos recursos naturais e prevenir novas irregularidades, sem a necessidade imediata de judicialização do caso.