Prefeitura multa Sanesul em mais de R$ 360 mil por novo vazamento de esgoto em Nova Andradina

A Prefeitura de Nova Andradina aplicou uma multa superior a R$ 360 mil à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) após constatar, pela segunda vez, o extravasamento de esgoto sanitário para a via pública, com escoamento e lançamento na rede de drenagem de águas pluviais, na região do cruzamento das ruas Melvin Jones e André Loyer. A autuação integra um Processo Administrativo e um Auto de Infração Ambiental.

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Segundo o laudo elaborado pela Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMADI), durante vistoria realizada em 25 de julho, foi constatado que o esgoto continuava aflorando por poços de visita (PVs), escorrendo pela pista e sendo conduzido até a rede de drenagem urbana destinada exclusivamente às águas pluviais. O relatório também descreve a presença de esgoto bruto, com odor característico, elevada turbidez, espuma e material orgânico em suspensão.

Conforme o documento, o problema já havia sido alvo de fiscalização anterior. Na ocasião, a Sanesul recebeu advertência, foi notificada para corrigir a irregularidade e apresentar esclarecimentos técnicos, porém, de acordo com a nova vistoria, as providências adotadas não impediram a continuidade do extravasamento. A persistência da situação levou o município a caracterizar a ocorrência como reincidência administrativa, nos termos da Lei Municipal nº 705/2008.

No Auto de Infração, a Prefeitura destaca que a nova fiscalização confirmou a permanência da mesma irregularidade registrada anteriormente, fundamentando a aplicação da multa por reincidência. A penalidade foi fixada em 3.970 UFM, valor que supera R$ 360 mil, além de assegurar à empresa o prazo legal de 20 dias para apresentação de defesa administrativa.

A fiscalização ressalta ainda que o lançamento de esgoto sem tratamento na via pública e na rede de drenagem pluvial representa riscos ao meio ambiente e à saúde pública, podendo provocar contaminação do solo, dos recursos hídricos, proliferação de microrganismos patogênicos e exposição da população ao contato com efluentes sanitários.

Os documentos também mostram que a primeira autuação ocorreu em 1º de julho de 2026, após fiscalização iniciada em maio, quando a empresa foi apenas advertida e formalmente notificada para sanar o problema e adotar medidas preventivas.