TSE vê interferência de Moraes e ordem sobre IA de Bolsonaro gera mal-estar

A decisão de Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de cobrar explicações sobre o uso de um vídeo com inteligência artificial de Jair Bolsonaro (PL) no evento que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) causou mal-estar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde ministros apontam interferência e pressão do colega.

Moraes afirmou na decisão que os esclarecimentos da defesa do ex-presidente seriam cruciais para verificar se houve “flagrante desrespeito à legislação eleitoral por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal”.

A avaliação feita sob reserva por integrantes do TSE é a de que a discussão sobre a utilização da tecnologia e eventuais irregularidades em seu uso no contexto eleitoral tem de ser realizada pelo próprio tribunal, não pelo STF.

A ordem de Moraes ampliou a disputa nos bastidores entre uma ala do STF e do TSE. Ministros afirmam reservadamente que este não se trata de um caso isolado e se soma a outros episódios em que controvérsias que acreditam ser eminentemente eleitorais passaram a ser debatidas no STF.

A percepção é compartilhada por integrantes do Ministério Público Eleitoral. Para essas fontes, decisões recentes e sinalizações dadas por ministros ilustram o que chamam de “a lei do mais forte” e indicam que o STF deve “tratorar” ordens do TSE com as quais não concorde.

A equipe jurídica do senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), compartilha da mesma impressão e acredita que o STF deve atuar mesmo que haja uma decisão favorável à campanha do senador no caso sobre a IA de Bolsonaro.

A atuação de uma ala de ministros do STF tem gerado incômodo entre colegas do TSE e entrou no radar da cúpula da corte. A leitura nos bastidores, no entanto, é a de que a disputa entre os tribunais não deve arrefecer e deve ser a tônica do Judiciário durante as eleições deste ano.

Em outra decisão recente, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral avaliasse a carta escrita por Bolsonaro e lida por Flávio por suposta propaganda eleitoral antecipada ao senador.

Para Moraes, o conteúdo tem “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto” e pode configurar propaganda eleitoral antecipada. O ministro enviou cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral.

A abertura de um inquérito para investigar se o pré-candidato bolsonarista cometeu o crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também é citada no pacote de atuações do STF de impacto eleitoral.

Moraes comandou o TSE nas eleições de 2022, mas deixou de integrar a corte em junho de 2024. Apesar de não estar mais no TSE, o ministro tem preservado influência sobre o cenário eleitoral com a relatoria de processos que o mantêm como um ator relevante na disputa política.

A artilharia de Moraes inclui um inquérito cujo avanço pesou na decisão do ex-governador Cláudio Castro (PL) de desistir de disputar o Senado e que ainda pode impactar a candidatura de Márcio Canella (União-RJ), aliado de Flávio e que também foi alvo da PF por determinação do ministro.

Ainda no processo que trata da execução da pena de Bolsonaro o ministro proibiu o ex-presidente de manifestações político-eleitorais e suspendeu visitas de Flávio ao pai por 90 dias -- prazo que se encerra após o primeiro turno da eleição.

A atuação do ministro se soma a outras iniciativas de colegas, de acordo com essas fontes, como a do ministro Gilmar Mendes, que pediu uma investigação contra Romeu Zema, candidato a presidente pelo Novo, pela publicação de vídeos contra o STF. O ex-governador foi denunciado pelo crime de calúnia.

Foi o decano quem tornou clara a tensão entre os dois tribunais em uma entrevista em que afirmou que o STF pode eventualmente derrubar a decisão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, de censurar a divulgação da pesquisa do instituto AtlasIntel.

A suspensão da veiculação da pesquisa do instituto por Nunes Marques foi criticada nos bastidores do Supremo e também gerou incômodo mesmo entre ministros do TSE. A avaliação de uma parte desses magistrados, no entanto, é a de que o assunto precisa ser resolvido pela própria corte para evitar uma eventual ordem vinda do STF.