Ex-marido de Maria da Penha é preso por descumprir medida protetiva

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, foi preso nesse domingo (9), em Natal (RN), após descumprir medidas protetivas impostas pela Justiça em favor da ex-mulher e de duas das três filhas do casal.

A prisão preventiva foi decretada pela Justiça do Ceará após pedido do Ministério Público do Estado (MPCE). A decisão foi proferida no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial.

Segundo o Ministério Público, Marco Antônio concedeu entrevista à "TV Record" abordando o crime cometido contra Maria da Penha, contrariando determinação judicial que o proibia de divulgar informações relacionadas ao processo, bem como o nome ou a imagem das vítimas.

As medidas cautelares haviam sido determinadas em 2024 pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. Conforme a representação do MPCE, trechos da entrevista e conteúdos promocionais começaram a circular em plataformas digitais e redes sociais.

Na decisão, a Justiça apontou indícios suficientes do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O magistrado ressaltou ainda que o investigado havia sido formalmente comunicado sobre as restrições e sobre as consequências jurídicas em caso de violação.

Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a exibição da reportagem ou de qualquer material relacionado em plataformas digitais ou outros meios de comunicação.

Também foi ordenada a preservação de todo o material produzido para a reportagem, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos relacionados. O descumprimento da determinação pode resultar em multa diária de R$ 100 mil.

De acordo com a decisão, as medidas têm como objetivo preservar a ordem pública, garantir a efetividade das medidas protetivas e impedir a continuidade das condutas investigadas.

Marco Antônio foi localizado e preso pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte em uma ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar.

Histórico do caso

O crime contra Maria da Penha ocorreu em 1983. Marco Antônio foi condenado pela tentativa de homicídio da então esposa.

A primeira condenação ocorreu em 1991, mas ele permaneceu em liberdade enquanto recorria. Em 1996, houve nova condenação, porém a defesa conseguiu evitar a prisão ao apontar supostas irregularidades processuais.

Ele acabou preso em 2000 e permaneceu detido por aproximadamente dois anos, até 2002.

O caso de Maria da Penha tornou-se referência nacional no enfrentamento à violência doméstica e deu nome à Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.