Senado aprova redução de tributos sobre combustíveis; texto vai à sanção

Projeto reduz impostos federais sobre diesel, gasolina, etanol, biodiesel e querosene de aviação e também amplia benefícios fiscais para outros setores

Da Redação


O Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (12), por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais incidentes sobre combustíveis. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

A proposta alcança óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O objetivo central é reduzir os impactos da alta internacional do petróleo e dos combustíveis provocada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio.

Durante a tramitação, o projeto foi ampliado e passou a contemplar benefícios fiscais para outros setores, como produção de etanol, fertilizantes, minerais críticos e terras raras. O texto também prevê desoneração tributária para a Fifa na organização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será realizada no Brasil.

Segundo a proposta, a perda de arrecadação provocada pela redução dos tributos será compensada pelo aumento extraordinário das receitas federais relacionadas ao petróleo, como royalties e participações governamentais.

Entre janeiro e março de 2026, essas receitas chegaram a R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025, conforme os dados apresentados durante a tramitação.

Etanol e produtores rurais

O projeto estabelece mecanismos para preservar a vantagem tributária dos biocombustíveis em relação à gasolina e ao diesel. Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, por exemplo, as alíquotas incidentes sobre o etanol serão zeradas.

Também está prevista subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado, além da possibilidade de compensação de até R$ 750 milhões em débitos tributários com a Receita Federal.

Para o setor agropecuário, a proposta reduz de 50% para 30% o percentual mínimo de receitas com exportações necessário para determinadas empresas se enquadrarem na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.

Outro ponto autoriza até R$ 5 bilhões em créditos fiscais, entre 2027 e 2031, para incentivar a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos.

Limites para despesas

O texto também criou mecanismos para limitar o crescimento de determinadas despesas públicas caso o governo projete déficit fiscal.

Nessa situação, recursos destinados a fundos e determinadas despesas vinculadas à Receita Corrente Líquida poderão ter crescimento limitado à inflação acrescida de até 2,5%.

O mecanismo também poderá afetar a expansão dos pisos constitucionais destinados à saúde e à educação, sem alterar os atuais percentuais previstos na legislação.

Acordo permitiu votação

A aprovação ocorreu após acordo entre o governo federal e lideranças do Congresso Nacional. O entendimento envolveu representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Nessa quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniram-se para discutir as prioridades do período de esforço concentrado no Congresso.

Com a aprovação nas duas Casas legislativas, o PLP 114/2026 depende agora da sanção presidencial para entrar em vigor.

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