Segurança Não se Faz Só com Prisão: Educação, Prevenção e Valorização Policial

A segurança pública ocupa posição central no debate político brasileiro. Diante do medo da violência, ganham espaço propostas aparentemente simples: ampliar penas, construir presídios, aumentar o encarceramento ou intensificar ações policiais. Tais instrumentos possuem lugar legítimo no funcionamento do Estado, particularmente na responsabilização dos autores de crimes e na proteção da sociedade. O problema surge quando uma parte da política de segurança é apresentada à população como se fosse capaz de resolver, isoladamente, um fenômeno complexo.

Os números demonstram a dimensão do desafio. Segundo o Atlas da Violência 2026, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil registrou 42.590 homicídios em 2024, correspondentes a uma taxa de 20,1 homicídios por 100 mil habitantes. Embora represente redução em comparação com o ano anterior, o número permanece extremamente elevado. O levantamento também chama atenção para a violência contra a juventude, demonstrando que jovens permanecem entre as principais vítimas da violência letal no país.

A questão central deste artigo é discutir em que medida uma política de segurança concentrada predominantemente na reação ao crime consegue produzir resultados sustentáveis. A hipótese defendida é que não existe segurança pública duradoura sem prevenção, educação, profissionais de segurança valorizados e qualificados, inteligência, investigação, responsabilização e políticas destinadas a reduzir a reincidência.

Não se pretende defender a ideia igualmente simplificadora de que educação, isoladamente, acabaria com a criminalidade. Crimes econômicos, organizações criminosas, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção e diferentes modalidades de violência possuem causas e dinâmicas distintas. O argumento é outro: prometer eliminar a criminalidade sem enfrentar suas múltiplas determinações sociais e institucionais significa transformar um problema complexo em discurso político.

Procurei realizar uma pesquisa de caráter bibliográfico, documental e comparativo, articulando indicadores oficiais com estudos acadêmicos sobre prevenção da violência, educação, segurança pública e reintegração social. Foram utilizados dados do Ipea/FBSP, IBGE e SENAPPEN, além de pesquisas acadêmicas e artigos científicos. Essa abordagem parte do princípio de que políticas de prevenção e enfrentamento da violência devem ser formuladas e avaliadas considerando evidências científicas acerca de seus resultados, substituindo decisões fundamentadas exclusivamente em crenças, ideologias ou respostas intuitivas.

Kopittke (2021), em revisão sistemática publicada na Revista de Administração Pública, analisou milhares de estudos sobre políticas de redução de homicídios no Brasil, selecionando aqueles que preenchiam critérios metodológicos rigorosos. A revisão identificou programas com evidências de efetividade, outros considerados promissores e intervenções cujos resultados permaneciam indefinidos ou sem evidência suficiente. O estudo demonstra que existem experiências brasileiras capazes de reduzir homicídios, mas também que soluções tradicionalmente apresentadas no debate público nem sempre possuem comprovação científica.

Esse referencial exige uma cautela fundamental: correlação não significa causalidade. A existência simultânea de boa escolarização e baixa criminalidade em determinado município, por exemplo, não demonstra automaticamente que uma variável causou a outra. É necessário analisar diferentes fatores econômicos, sociais, demográficos, territoriais, policiais e institucionais.

Desta forma, afirmamos que a relação entre educação e violência oferece exemplo importante dessa complexidade. Educação não substitui polícia, investigação ou Justiça. Entretanto, pesquisas brasileiras apresentam evidências de que a permanência escolar pode funcionar como importante mecanismo de proteção.

Estudos de Cerqueira e Moura (2026), vinculados ao IPEA, apontam associação entre maior atendimento escolar de adolescentes e redução das taxas de homicídio. A trajetória individual do jovem, suas oportunidades educacionais e sua inserção social, portanto, precisam integrar a discussão sobre prevenção da violência.

Isso não significa estabelecer uma relação determinista entre pobreza, baixa escolaridade e crime. A imensa maioria das pessoas pobres não pratica crimes, assim como pessoas com elevado nível socioeconômico também podem praticá-los. O que as evidências permitem discutir são fatores de proteção e fatores de risco, especialmente para jovens expostos simultaneamente à evasão escolar, mercados ilegais, violência territorial e ausência de oportunidades.

Uma política de segurança que entra na vida do jovem somente depois da ocorrência do crime chega tarde. Prevenção significa reconhecer que escola, esporte, cultura, urbanização, assistência social, trabalho e políticas juvenis também podem integrar uma estratégia de segurança, especialmente quando direcionados a territórios e grupos submetidos a maior risco.

Afirmamos então que valorizar a polícia, é política de segurança. Da mesma maneira, seria equivocado defender políticas sociais em oposição às instituições policiais. Uma sociedade democrática necessita de polícia preparada para prevenir crimes, responder às ocorrências, produzir inteligência e contribuir para a responsabilização de seus autores.

A valorização dos profissionais de segurança não pode ser reduzida apenas à remuneração. Envolve formação continuada, carreira, equipamentos adequados, saúde ocupacional, tecnologia, inteligência, integração institucional, condições de trabalho e gestão orientada por resultados.

A literatura brasileira sobre Segurança Pública Baseada em Evidências identifica experiências de gestão por resultados, análise criminal e focalização territorial entre estratégias capazes de contribuir para a redução da violência. O policial que trabalha sem informação, estrutura, investigação adequada ou apoio institucional é colocado diante de uma missão quase impossível: espera-se que resolva na rua problemas que se acumularam durante anos em diferentes instituições.

Consequentemente, a escolha entre “investir em polícia” e “investir em educação” constitui uma falsa oposição. Uma sociedade segura necessita de escola forte e polícia forte, cada instituição cumprindo funções distintas e complementares.

Outra pergunta nos surge: Botucatu e Jaraguá do Sul: o que podemos aprender?

As diferenças existentes entre os municípios brasileiros ajudam a demonstrar que elevados níveis de violência não são inevitáveis. No Atlas da Violência 2017, elaborado pelo Ipea e pelo FBSP com dados de 2015, Jaraguá do Sul (SC) ocupava posição de destaque entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, registrando cinco homicídios e taxa de 3,1 por 100 mil habitantes. Botucatu (SP) também aparecia entre os melhores resultados, com seis homicídios e taxa de 4,3 por 100 mil habitantes.

Os indicadores sociais ajudam a contextualizar esses casos, embora não permitam estabelecer causalidade isoladamente. Segundo o IBGE, Jaraguá do Sul possuía 182.660 habitantes no Censo de 2022, escolarização de 6 a 14 anos de 99,09% e IDHM de 0,803. Botucatu possuía 145.155 habitantes, escolarização de 96,6% e IDHM de 0,800.

É metodologicamente incorreto concluir que esses indicadores, isoladamente, expliquem a baixa violência. Entretanto, eles permitem formular uma pergunta mais interessante: que combinação de educação, desenvolvimento socioeconômico, estrutura urbana, atuação policial, instituições públicas e participação comunitária contribui para produzir ambientes relativamente seguros?

Jaraguá do Sul oferece outro elemento para reflexão. Em 2023, o Presídio Regional do município mantinha, em parceria com o Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), internos matriculados nos ensinos Fundamental e Médio, além de alfabetização, qualificação profissional e atividades de leitura. Esses dados não permitem afirmar que tais programas sejam responsáveis pelas baixas taxas de homicídios da cidade, muito menos que Jaraguá do Sul possua a menor reincidência criminal do país. Mas demonstram que responsabilização penal e oferta de educação não precisam ser políticas antagônicas.

Essa discussão torna-se ainda mais relevante quando observamos os dados nacionais de reincidência. Pesquisa desenvolvida pelo então Departamento Penitenciário Nacional em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) analisou aproximadamente 979 mil indivíduos, com informações entre 2008 e 2021. Dependendo da definição adotada, os resultados variam, mas uma das medidas encontrou reincidência de 21,2% em até um ano, 26,8% em dois anos, 30% em três e 33,5% em cinco anos.

Esses números mudam a maneira como devemos pensar o sistema penitenciário. A pessoa condenada precisa cumprir sua pena, mas a grande maioria dos presos retornará à sociedade. A pergunta essencial é: em quais condições ocorrerá esse retorno?

Julião (2010), ao investigar educação e trabalho como programas de reinserção social na execução penal, chamou atenção para a necessidade de avaliar concretamente os efeitos dessas políticas, evitando tanto o abandono da ressocialização quanto afirmações sem fundamentação empírica sobre reincidência.

Uma prisão que apenas retira temporariamente o indivíduo da sociedade, mas o devolve sem escolarização, profissão, trabalho ou vínculos sociais, pode neutralizar um risco durante determinado período sem necessariamente diminuir o risco futuro. Educação prisional, qualificação profissional, trabalho e acompanhamento do egresso devem, portanto, ser avaliados também como instrumentos de segurança pública.

As evidências analisadas apontam para uma concepção de segurança estruturada em três momentos complementares: prevenção, responsabilização e reintegração.

Na prevenção encontram-se educação, políticas juvenis, oportunidades profissionais, assistência, urbanismo, cultura, esporte e intervenções focalizadas nos territórios mais vulneráveis. Na responsabilização estão polícia, inteligência, investigação, perícia, Ministério Público, Judiciário e sistema penitenciário. Na reintegração encontram-se educação prisional, trabalho, qualificação profissional, acompanhamento do egresso e reconstrução de vínculos sociais.

Retirar qualquer uma dessas dimensões enfraquece o conjunto. Não se trata de ser contra repressão ou encarceramento. Existem circunstâncias nas quais a força legítima do Estado e a prisão são indispensáveis. A questão é reconhecer que reagir ao crime não equivale a prevenir sua ocorrência futura.

Desta forma, o enfrentamento da violência no Brasil exige abandonar respostas simplificadoras. Educação não substitui polícia. Polícia não substitui educação. Prisão não substitui prevenção. E ressocialização não elimina responsabilização. O que as evidências indicam é a necessidade de combinar essas dimensões.

Botucatu e Jaraguá do Sul demonstram que municípios brasileiros de médio porte podem alcançar taxas de homicídio muito inferiores às médias nacionais. Seus resultados não devem ser transformados em fórmulas prontas, mas em objetos de investigação capazes de revelar quais combinações institucionais e sociais favorecem ambientes mais seguros.

Os dados sobre reincidência acrescentam outro alerta: a política de segurança não termina quando a porta da penitenciária se fecha nem quando ela se abre. Segurança pública deve começar antes do crime, atuar firmemente quando ele ocorre e continuar depois do cumprimento da pena.

Por isso, prometer “acabar com a criminalidade” sem discutir educação de qualidade, prevenção, valorização dos profissionais de segurança, inteligência, investigação, responsabilização, sistema penitenciário, trabalho e reintegração social significa oferecer uma resposta incompleta a um problema complexo.

Quando essa resposta parcial é apresentada como solução definitiva, corre-se o risco de transformar a segurança pública em instrumento retórico. Segurança pública é séria demais para ser reduzida a slogans. Combater a violência exige menos promessas absolutas e mais políticas públicas avaliadas, profissionais valorizados, instituições articuladas e decisões sustentadas pelas melhores evidências disponíveis.

Referências

BRASIL. Secretaria Nacional de Políticas Penais. Reincidência Criminal no Brasil. Brasília: SENAPPEN/UFPE, 2022.

CERQUEIRA, Daniel; MOURA, Rodrigo Leandro de. Estudos sobre educação, trajetórias individuais e criminalidade. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

CERQUEIRA, Daniel et al. Atlas da Violência 2026. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2026.

IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Cidades e Estados: Botucatu - SP. Rio de Janeiro: IBGE.

IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Cidades e Estados: Jaraguá do Sul - SC. Rio de Janeiro: IBGE.

IPEA - INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA; FBSP - FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Atlas da Violência 2017. Rio de Janeiro: Ipea; FBSP, 2017.

JULIÃO, Elionaldo Fernandes. O impacto da educação e do trabalho como programas de reinserção social na política de execução penal do Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Educação, v. 15, n. 45, p. 529-543, 2010.

KOPITTKE, Alberto L. W. O que funciona e o que não funciona para reduzir homicídios no Brasil: uma revisão sistemática. Revista de Administração Pública, v. 55, n. 2, 2021.

SANTA CATARINA. Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa. Início do ano letivo no Presídio de Jaraguá do Sul. Florianópolis, 2023.

*Doutor em História pela Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD

Este texto, não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal da Nova.