Câmara debate metas e prioridades do município para 2027 em audiência sobre a LDO

A Câmara Municipal de Nova Andradina realizou, nessa segunda-feira (17), audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2027. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador professor Fábio Zanata, e contou com a participação das vereadoras Márcia Lobo e Gabriela Delgado e dos vereadores Alemão da Semente, Dito Machado, Naleu da Casa Verde e Wilson Almeida. O chefe do executivo, Dr. Leandro Fedossi também esteve presente.

A audiência integra o processo de planejamento do orçamento municipal e teve como objetivo apresentar e discutir as metas e prioridades da administração para o próximo ano, que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Participaram das discussões representantes de diferentes áreas da administração municipal, incluindo Finanças, Administração e Planejamento, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esporte, Serviços Públicos, Desenvolvimento Integrado e Meio Ambiente. Cada secretaria apresentou os principais projetos, ações e investimentos previstos para 2027.

A sociedade civil também participou da audiência, com espaço para perguntas e esclarecimentos sobre a previsão de receitas, a destinação dos recursos e a aplicação do orçamento municipal no próximo exercício.

LDO orienta elaboração do orçamento

Câmara debate metas e prioridades do município para 2027 em audiência sobre a LDO - Foto: Câmara de Nova Andradina

Durante a apresentação, foi explicado que o planejamento orçamentário municipal é estruturado a partir do Plano Plurianual (PPA), que estabelece programas, metas e indicadores para um período de quatro anos. A LDO, elaborada anualmente, define as metas e prioridades para o exercício seguinte, enquanto a LOA detalha a previsão de receitas e fixa as despesas necessárias à execução das ações planejadas.

A proposta orçamentária para 2027 deverá contemplar os orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo, fundos e entidades da administração indireta, além das áreas relacionadas à seguridade social, quando aplicável.

A legislação também estabelece que a elaboração do orçamento deve observar critérios como equilíbrio entre receitas e despesas, prioridade aos investimentos sociais, austeridade na gestão dos recursos públicos, modernização da administração e fortalecimento de entidades do terceiro setor voltadas à assistência social.

A audiência pública foi mais uma etapa do processo de discussão e construção do orçamento municipal para 2027.

A íntegra da audiência está disponível no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube. O andamento das matérias legislativas pode ser acompanhado pelo SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.