Contran atualiza fiscalização da Lei Seca e autoriza reteste do bafômetro; veja o que muda

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma atualização nas regras de fiscalização da Lei Seca, trazendo mudanças nos procedimentos adotados durante as abordagens realizadas em todo o país. As alterações não criam novas infrações nem modificam as penalidades já previstas no Código de Trânsito Brasileiro, mas estabelecem novos critérios para a realização dos testes.

Entre as principais mudanças está a criação de uma etapa inicial de triagem. A partir de agora, os agentes poderão utilizar um pré-teste para identificar indícios de consumo de álcool. Caso o resultado seja positivo, será obrigatório realizar um novo exame para confirmar a presença da substância no organismo.

A medida busca evitar situações em que produtos como enxaguantes bucais, medicamentos ou determinados alimentos possam interferir no resultado do primeiro teste.

Outra novidade é a autorização para o uso do drogômetro, equipamento destinado à detecção de substâncias psicoativas. No entanto, a simples identificação da substância não será suficiente para caracterizar a infração. Será necessário que o condutor apresente sinais de alteração da capacidade psicomotora.

A nova regulamentação também estabelece que motoristas envolvidos em acidentes com vítimas fatais deverão ser submetidos obrigatoriamente aos exames para detecção de álcool e outras drogas.

Além disso, a norma proíbe a aplicação simultânea de duas autuações durante a mesma abordagem. Dessa forma, o condutor não poderá ser multado ao mesmo tempo por se recusar a fazer o teste e por dirigir sob a influência de álcool ou drogas.

Segundo o Contran, as mudanças têm o objetivo de padronizar os procedimentos em todo o território nacional, aumentar a segurança jurídica das fiscalizações e adaptar as abordagens às novas tecnologias disponíveis. As alterações entram em vigor imediatamente, enquanto algumas medidas passarão a valer em até 60 dias após a publicação oficial. *Com informações da CNN.