Ministério Público cobra R$ 24,6 milhões por incêndio que atingiu reserva em Brasilândia

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ajuizou uma Ação Civil Pública Ambiental contra uma empresa do setor de energia renovável pelos danos provocados pelo incêndio que atingiu a RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) Cisalpina, em Brasilândia, em agosto de 2021.

A medida é resultado de uma investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia, que reuniu relatórios técnicos, vistorias de órgãos especializados e análises ambientais sobre os impactos provocados pelo fogo.

Segundo o promotor de Justiça Adriano Barrozo da Silva, o incêndio atingiu aproximadamente 9,8 mil hectares, alcançando áreas da unidade de conservação e também propriedades vizinhas.

As apurações apontaram impactos significativos sobre a fauna, a flora, a qualidade do ar e o equilíbrio ecológico da região. De acordo com a ação, documentos de gestão da reserva já indicavam a existência de risco de incêndios.

O MPMS sustenta que houve falhas na adoção de medidas preventivas e de contingência compatíveis com as condições climáticas enfrentadas naquele período, marcado por estiagem severa, temperaturas elevadas e baixa umidade do ar.

Entre os prejuízos levantados durante a investigação estão danos expressivos à fauna silvestre. Parecer técnico citado na ação estima a morte direta de aproximadamente 20,9 mil animais vertebrados e calcula os danos ambientais em R$ 19,6 milhões.

O documento também aponta impactos sobre habitats naturais, áreas de reprodução e espécies ameaçadas de extinção.

MPMS pede plano de prevenção e combate a incêndios

Além da reparação financeira, o Ministério Público pede que a empresa seja obrigada a elaborar, obter aprovação e implementar um Plano de Prevenção, Contingência e Combate a Incêndios Florestais específico para a RPPN Cisalpina.

O plano deverá observar as recomendações técnicas elaboradas durante a investigação e estabelecer medidas capazes de reduzir os riscos de novos incêndios na área protegida.

O MPMS também requer a condenação da empresa ao pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo ambiental, em razão dos impactos causados ao patrimônio ambiental e à coletividade.

Segundo o Ministério Público, a indenização teria caráter compensatório, pedagógico e preventivo.

Somados os valores apontados na ação, a causa foi estimada em R$ 24,6 milhões.