Fábio Mello propõe programa de saúde ocular para estudantes de Batayporã

O vereador Fábio Vinicius Santana de Mello é autor do Projeto de Lei nº 008/2026, aprovado pela Câmara Municipal de Batayporã, que propõe a criação do Programa Municipal “Olhar para o Futuro”. A iniciativa busca ampliar a prevenção e a identificação precoce de problemas de visão entre estudantes da Rede Municipal de Ensino.

Após a aprovação pelo Legislativo, a matéria foi encaminhada ao Poder Executivo para sanção.

A proposta prevê ações integradas entre as áreas de Saúde e Educação, incluindo triagens e exames visuais periódicos, encaminhamento para avaliação oftalmológica e atividades de orientação sobre saúde ocular. O programa também poderá garantir óculos de grau gratuitos para estudantes de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Para receber os óculos, o aluno deverá estar regularmente matriculado na Rede Municipal de Ensino, apresentar prescrição de médico oftalmologista e atender aos critérios socioeconômicos estabelecidos pelo Município. O benefício ficará condicionado ainda à regulamentação do programa e à disponibilidade orçamentária e financeira.

O projeto também estabelece a participação das famílias e dos profissionais da educação nas ações de conscientização, além da possibilidade de o Município firmar convênios, termos de cooperação e parcerias para viabilizar as atividades.

Segundo Fábio Mello, a proposta busca evitar que problemas de visão não diagnosticados prejudiquem o desenvolvimento escolar dos estudantes.

“O objetivo desse programa é combater a exclusão que um problema ocular não diagnosticado ou não tratado pode gerar. A criança com dificuldades na visão enfrenta barreiras de leitura e concentração. Essas dificuldades geram uma série de problemas para o desenvolvimento escolar. É uma questão séria e precisamos do apoio de todos diante dessa demanda”, afirmou o vereador.

Caso seja sancionada, a legislação entrará em vigor na data de sua publicação. Caberá ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos necessários para a implantação do “Olhar para o Futuro”.