Vereadoras cobram adesão de Nova Andradina a programa estadual de saúde mental

A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou requerimento que busca informações sobre as providências adotadas pelo Município e pela Fundação de Serviços de Saúde de Nova Andradina (FUNSAU) para uma possível adesão à Política Estadual de Incentivo Hospitalar para o Cuidado em Saúde Mental (PEHOSP Saúde Mental).

O Requerimento nº 81/2026, aprovado durante a 24ª Sessão Ordinária Deliberativa, é de autoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB), com coautoria da vereadora Márcia Lobo (Podemos).

O documento foi encaminhado ao prefeito Leandro Ferreira Luiz Fedossi, ao secretário municipal de Saúde, Hermes Santos, e ao diretor-geral da FUNSAU, Norberto Fabri Junior. A fundação é responsável pela manutenção do Hospital Regional de Nova Andradina.

Entre os questionamentos, as vereadoras querem saber se o Município e a FUNSAU pretendem aderir à política estadual, instituída pela Resolução SES/MS nº 988, de 17 de agosto de 2026, e se o Hospital Regional já atende aos critérios previstos na norma.

As parlamentares também solicitam informações sobre eventuais adequações necessárias para a participação de Nova Andradina no programa e se haverá elaboração de um Plano de Ação para implantação ou ampliação do atendimento hospitalar em saúde mental.

Segundo as autoras, Nova Andradina não está entre os hospitais inicialmente relacionados como elegíveis no Anexo II da resolução. No entanto, a própria norma permite a adesão de novas unidades mediante apresentação de plano específico.

Outro ponto abordado no requerimento é o cronograma das providências a serem adotadas. Conforme a resolução estadual, o Termo de Adesão deverá ser encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde até 15 de outubro de 2026.

A PEHOSP Saúde Mental tem como objetivo fortalecer a assistência hospitalar em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar a integração dos hospitais com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), incluindo os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e Atenção Primária.