Relator do Senado dá parecer favorável ao fim da escala 6x1 e proposta avança para votação

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, apresentou nesta quinta-feira (27) parecer favorável à aprovação da medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com o relatório, a PEC fica pronta para avançar na tramitação da Casa. 

Aziz defendeu a manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, evitando alterações que poderiam obrigar a proposta a retornar para nova análise dos deputados. A intenção é acelerar a tramitação da PEC no Congresso. 

A proposta estabelece a substituição da escala 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso — por uma jornada com dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A carga horária máxima também será reduzida de 44 para 40 horas semanais. 

Transição

Pelo texto, a mudança ocorrerá de forma gradual. 60 dias após a promulgação, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, seria reduzida definitivamente para 40 horas por semana. Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos. 

A proposta mantém a possibilidade de regras específicas para determinadas atividades e regimes de trabalho, incluindo a escala 12x36, além de prever regulamentações futuras para setores que necessitem de jornadas diferenciadas. 

Próximos passos

O relatório deverá ser lido e colocado em discussão na CCJ na próxima semana. Se aprovado pela comissão, o texto seguirá para o plenário do Senado.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, serão necessários 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos senadores, em dois turnos de votação. Se o Senado aprovar o mesmo texto que veio da Câmara, a PEC poderá seguir para promulgação. 

A medida é uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso e ganhou prioridade nas articulações políticas para o esforço concentrado previsto entre 31 de agosto e 4 de setembro. *Com informações da Agência Brasil.