Congresso mira fim da escala 6x1 e da ‘taxa das blusinhas’

O Congresso Nacional inicia nesta segunda-feira (31) uma semana de votações que reúne propostas de forte impacto social e econômico. Entre os principais temas estão o fim da escala de trabalho 6x1 e a retirada do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.

As matérias integram o esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.

Uma das principais pautas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso. O texto deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas protocoladas na comissão. A intenção é preservar integralmente o texto aprovado pela Câmara, evitando que a PEC tenha de retornar aos deputados.

A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Dois meses após a eventual promulgação, a jornada máxima cairia das atuais 44 para 42 horas semanais. Após mais um ano, seria reduzida definitivamente para 40 horas.

Caso passe pela CCJ, a PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelo Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

‘Taxa das blusinhas’

Outro tema que deve mobilizar o Congresso é a medida provisória que suspende o imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A comissão mista de deputados e senadores responsável pela matéria tem reunião prevista para esta segunda-feira, às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, com expectativa de votação ainda no colegiado.

A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Para continuar em vigor, precisa ser aprovada pela comissão e posteriormente pelos plenários da Câmara e do Senado.

Trabalhadores de aplicativos

Na Câmara, a primeira sessão de votação da semana está marcada para segunda-feira, às 18h. Além da medida sobre as compras internacionais, estão previstas duas propostas relacionadas aos trabalhadores de aplicativos.

Uma delas simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento destinada à compra de motocicletas e bicicletas elétricas por entregadores.

Os deputados também poderão analisar a manutenção de incentivos fiscais para doações destinadas a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

Segurança Pública e economia

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, em análise na CCJ. A proposta prevê maior integração entre as forças de segurança, ampliação do compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.

Na área econômica, a pauta inclui ainda o Redata, que prevê incentivos para instalação de data centers no Brasil, e o marco dos minerais críticos e estratégicos, considerados essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

O Congresso também receberá o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, documento que reúne as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.

A proposta dará início a uma nova rodada de negociações sobre prioridades do governo federal, cumprimento das metas fiscais, investimentos e recursos destinados às políticas públicas.

Antes de ser submetido ao Congresso Nacional, o Orçamento será analisado pela Comissão Mista de Orçamento. *As informações são da Agência Brasil, com a TV Brasil