“Imposto do pecado” deve arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027

O Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, deverá gerar R$ 41,9 bilhões aos cofres públicos em 2027, segundo previsão incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional. O novo tributo faz parte da reforma tributária e começará a ser cobrado no próximo ano. 

A cobrança atingirá produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os itens previstos estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e outras bebidas açucaradas, determinados veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e fantasy sports. 

Apesar de a cobrança estar prevista para 2027, a regulamentação específica do Imposto Seletivo ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. O governo informou que pretende, inicialmente, manter uma carga tributária semelhante à já existente sobre setores atualmente alcançados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No caso das apostas, porém, haverá uma nova tributação, já que as chamadas bets não estão sujeitas ao IPI. Segundo o governo, a intenção é estabelecer uma alíquota que não seja tão baixa a ponto de perder relevância, nem tão elevada a ponto de estimular a migração das plataformas para o mercado ilegal. 

Tributo também tem objetivo de reduzir consumo

Além da arrecadação, o governo afirma que o Imposto Seletivo terá uma função regulatória, buscando desestimular o consumo de produtos considerados nocivos.

Dados apresentados pelo Ministério da Saúde apontam que o consumo de álcool gerou R$ 18,8 bilhões em custos em 2019, incluindo despesas federais com hospitalizações e procedimentos no SUS. Já as doenças relacionadas ao tabagismo representam aproximadamente R$ 153,5 bilhões em custos anuais, considerando gastos diretos e perdas de produtividade. 

O setor produtivo, por outro lado, critica possíveis aumentos da carga tributária e alerta para impactos sobre preços, margens de lucro, empregos e crescimento do mercado ilegal.

Reforma tributária

O Imposto Seletivo integra o novo sistema de tributação sobre o consumo e terá implementação gradual durante a transição prevista até 2033.

A partir de 2027, o tributo passará a coexistir com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS e Cofins e parte do IPI. Para 2027, o governo estima R$ 636 bilhões em arrecadação com a CBS. Somados aos R$ 41,9 bilhões previstos para o Imposto Seletivo, os dois tributos devem representar R$ 677,9 bilhões em receitas.*Com informações da Agência Brasil.