MPE cobra informações sobre falta de vagas em creches de Aparecida do Taboado

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado, instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pelo município diante da falta de vagas em creches.

A apuração teve início após denúncia sobre a insuficiência de vagas nas unidades municipais de educação infantil para atender à demanda existente. O procedimento considera o direito à educação infantil e o dever do poder público de garantir atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a cinco anos.

No âmbito da apuração, o MPMS deu prazo de 20 dias para que a Prefeitura apresente dados atualizados sobre a quantidade de crianças na fila de espera, com divisão por faixa etária, além da capacidade de atendimento das unidades em funcionamento.

O município também deverá informar quais medidas estão sendo adotadas ou planejadas para reduzir o déficit de vagas.

Outro ponto acompanhado pelo Ministério Público é a construção de uma nova unidade de educação infantil no Bairro Tia Chica. A Prefeitura deverá informar a previsão de conclusão da obra e quantas novas vagas serão disponibilizadas após a inauguração.

Caso não haja resposta dentro do prazo estabelecido, o MPMS determinou que o município seja novamente oficiado.

A oferta de educação infantil em creches e pré-escolas é de responsabilidade dos municípios. Segundo o MPMS, o acompanhamento tem como objetivo fiscalizar as políticas públicas e assegurar os direitos de crianças e adolescentes.