Defesa de Bolsonaro pede suspensão de pena de 27 anos por trama golpista

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no processo relacionado à trama golpista. O pedido foi apresentado em caráter liminar dentro de uma revisão criminal protocolada em maio deste ano. 

Os advogados querem que a execução da condenação fique suspensa até que o STF julgue definitivamente a revisão criminal. O processo é relatado pelo ministro Nunes Marques. 

Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022. A defesa questiona a competência da Primeira Turma para analisar o caso.

Segundo os advogados, o Regimento Interno do STF estabelece que cabe ao plenário processar e julgar, em crimes comuns, o presidente da República. A defesa reconhece que não há previsão expressa sobre qual órgão deve julgar um ex-presidente por fatos que teriam sido praticados durante o exercício do cargo.

A partir dessa lacuna, os advogados argumentam que o julgamento deveria ter sido realizado pelo plenário da Corte, e não por uma das turmas.

Outro argumento apresentado é o suposto cerceamento de defesa. A defesa afirma que teve acesso tardio e incompleto às provas reunidas durante a investigação, o que, segundo os advogados, teria dificultado a análise do material antes do início da fase de instrução. 

De acordo com a defesa, em fevereiro de 2025 foi autorizado o acesso às provas utilizadas na denúncia, mas outros materiais apreendidos durante a investigação não teriam sido disponibilizados naquele momento.

Os advogados afirmam que os primeiros links com documentos e mídias foram enviados apenas em 14 e 15 de maio, quando o início da fase de instrução já se aproximava. O material disponibilizado inicialmente somaria cerca de 40 terabytes e teria continuado a ser acrescentado nos dias seguintes.

Para a defesa, a liberação progressiva das provas teria impedido uma análise adequada do conteúdo e violado garantias relacionadas ao devido processo legal e ao direito de defesa. 

A decisão sobre o pedido de suspensão da pena caberá ao STF. *Com informações da CNN.