Bets passam a ser proibidas no país e apostador receberá saldo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil. A decisão estabelece um período de transição para encerrar as atividades das bets e devolver os valores mantidos pelos apostadores.

Com a publicação da MP, ficam proibidos novos depósitos e apostas. O prazo para retirada voluntária dos saldos termina às 23h59 de 5 de outubro. A partir do dia 6, os sites e aplicativos deverão sair do ar.

Quem não resgatar o dinheiro dentro do prazo terá os valores devolvidos pelos bancos que operam com as plataformas, entre 9 e 14 de outubro. Para isso, as empresas deverão informar às instituições financeiras, nos dias 7 e 8, os saldos vinculados aos CPFs dos clientes. Havendo impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento a partir do dia 14.

O governo também anunciou reforço no combate às plataformas ilegais, com bloqueio de sites e contas bancárias utilizadas irregularmente, compartilhamento de informações e ampliação da estrutura de fiscalização do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal.

Ao defender a decisão, Lula afirmou que ouviu a equipe econômica, representantes da sociedade civil e cidadãos afetados pelo endividamento. Segundo o presidente, a iniciativa busca proteger o orçamento familiar e enfrentar os danos relacionados à dependência em jogos.

Sobre as críticas de clubes patrocinados por bets, Lula argumentou que o futebol brasileiro conquistou títulos internacionais antes da presença dessas empresas no mercado. Ele também questionou o impacto das apostas sobre as finanças dos torcedores.

Dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), citados pela Agência Brasil, apontam que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões com apostas em 2025.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, que representa empresas do setor, criticou a decisão. Em nota, a entidade afirmou que a proibição rompe o marco regulatório e ameaça uma atividade que opera sob autorização e fiscalização do governo federal.