Márcia Lobo cobra informações sobre regularização fundiária em Nova Andradina

A Câmara Municipal de Nova Andradina quer informações atualizadas sobre a implementação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município. O Requerimento 91/2026, de autoria da vereadora Márcia Lobo (Podemos), foi aprovado por unanimidade durante a 29ª sessão ordinária, realizada na terça-feira (29).

O documento solicita ao Poder Executivo esclarecimentos sobre as providências adotadas para colocar em prática a regularização fundiária prevista na Lei Municipal nº 1.978, de 3 de agosto de 2026.

Entre os principais questionamentos estão a fase atual de implementação da REURB e as etapas já executadas pela administração municipal para viabilizar a regularização dos imóveis.

A vereadora também cobra informações sobre a existência de um cronograma para o início dos procedimentos e uma previsão para a entrega dos títulos definitivos aos beneficiários.

Outro ponto abordado é a possibilidade de abertura de cadastramento ou recebimento de novos pedidos de regularização apresentados pelos moradores.

O requerimento ainda questiona se a Comissão Municipal de Regularização Fundiária já foi criada. Caso o grupo esteja constituído, a parlamentar solicita a relação dos integrantes e informações sobre as atividades desenvolvidas até o momento.

Segundo Márcia Lobo, a regularização fundiária é importante para garantir segurança jurídica às famílias que ainda não possuem a documentação regularizada de seus imóveis.

“A regularização fundiária constitui instrumento para dar segurança jurídica às famílias que ainda não possuem a documentação regularizada de seus imóveis. Além disso, é papel do Legislativo fiscalizar e garantir a transparência em todas as etapas do processo”, justificou.

Com a aprovação em plenário, o requerimento segue para os setores competentes do Poder Executivo, responsáveis por prestar as informações solicitadas.