Eleições 2026: confira o que pode e o que não pode até o dia da votação

A reta final para o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo (4), traz uma série de prazos e restrições para eleitores, candidatos, partidos, federações e coligações. As regras abrangem desde propaganda eleitoral e comícios até atos de campanha e manifestações políticas no dia da votação.

Nesta quinta-feira (1º), termina o prazo para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Também é o último dia para realização de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, das 8h à meia-noite. No comício de encerramento da campanha, o horário poderá ser prorrogado por mais duas horas.

Os debates no rádio e na televisão também poderão ocorrer nesta quinta, com possibilidade de extensão da programação até as 7h de sexta-feira (2). Termina ainda o prazo para circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet.

Outra restrição que começa nesta quinta-feira envolve conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial. Até 24 horas após o término do primeiro turno, fica proibida a publicação, republicação e o impulsionamento de novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas, mesmo quando identificados como artificiais.

Sexta-feira

Na sexta-feira (2), termina o prazo para divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita e para reprodução, na internet, dos anúncios publicados em jornais impressos, conforme as condições estabelecidas pela legislação eleitoral.

Sábado

No sábado (3), véspera da eleição, será permitida até as 22h a distribuição de material gráfico e a realização de caminhadas, carreatas e passeatas, acompanhadas ou não por carros de som ou minitrios.

Também começa no sábado e segue até segunda-feira (5) a proibição de transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) em todo o território nacional.

Domingo: dia de votar

No domingo (4), o primeiro turno será realizado das 8h às 17h, considerando o horário de Brasília. Os eleitores que estiverem na fila no horário de encerramento poderão exercer o direito ao voto. A eleição definirá presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e suplentes, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

No dia da eleição, o eleitor pode manifestar sua preferência política de maneira individual e silenciosa. Por outro lado, são vedadas práticas de campanha que caracterizem manifestação coletiva ou tentativa de influenciar outros eleitores.

Equipamentos capazes de comprometer o sigilo do voto, como celulares e câmeras, não podem ser utilizados na cabine de votação e devem permanecer no local indicado pelos mesários.

As mesas receptoras de justificativa funcionarão durante o período de votação. Quem estiver fora do domicílio eleitoral poderá verificar as opções de justificativa disponibilizadas pela Justiça Eleitoral.

Também há regras específicas para o transporte de eleitores. A legislação admite as modalidades regulares e as exceções previstas em lei, mas proíbe transporte organizado com finalidade de aliciamento eleitoral.