Congresso aprova exame obrigatório para registro profissional de médicos

O Congresso Nacional aprovou, nessa quinta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1370/2026, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta passou pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e segue para sanção presidencial.

Editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida tinha validade de 120 dias, com prazo previsto para terminar nesta sexta-feira (16). A aprovação pelo Congresso ocorreu às vésperas do vencimento.

A principal mudança estabelece três avaliações obrigatórias ao longo dos seis anos de graduação em medicina, com o objetivo de acompanhar o desempenho dos estudantes e a qualidade da formação oferecida pelas instituições de ensino.

Na Câmara, o relator da proposta, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que o número de cursos de medicina cresceu 50% nos últimos cinco anos, reforçando a necessidade de mecanismos de avaliação.

"Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste curso", afirmou.

Segundo o parlamentar, os resultados também permitirão identificar instituições com diferentes níveis de qualidade na formação médica.

Como funcionarão as avaliações

O texto aprovado estabelece que os estudantes de medicina serão avaliados em três momentos da graduação:

• Segundo ano: ao final do quarto semestre.
• Quarto ano: ao término do oitavo semestre, antes do início do internato.
• Sexto ano: no 12º semestre, ao final da graduação.

A nota final será calculada pela média das três avaliações, com maior peso para a última prova. Os critérios, pesos e a pontuação mínima necessária para aprovação serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.

O Enamed avaliará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando também os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além de verificar a formação dos futuros profissionais, os resultados poderão subsidiar políticas públicas e ações de fiscalização dos cursos de medicina.

Reprovação permitirá nova tentativa

Os estudantes que não alcançarem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa do exame nas edições seguintes. Nesse caso, a média final será recalculada.

A primeira média obtida nas três avaliações ficará registrada no histórico escolar do concluinte. As instituições de ensino também poderão utilizar os resultados em seus processos internos de avaliação acadêmica.

Quem será obrigado a fazer o exame?

A exigência será aplicada aos estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória.

Alunos matriculados antes desse período continuarão submetidos às regras anteriores. Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil também estarão dispensados da nova exigência.

Com a aprovação no Congresso, a proposta ainda depende da sanção presidencial para concluir sua tramitação legislativa.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.