Congresso promulga fim da escala 6x1 e estabelece jornada 5x2 com redução gradual de horas trabalhadas

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16 de outubro de 2026) a Emenda Constitucional nº 141, que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 e garante aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança prevê a adoção da escala 5x2 e a redução gradual da jornada semanal, sem diminuição dos salários. 

A promulgação ocorreu em sessão solene conduzida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

A medida encerra o modelo tradicional em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de folga por semana. Com a nova regra, a jornada será reorganizada para cinco dias de trabalho e dois de descanso, conforme as condições estabelecidas pela emenda constitucional.

Mudança começa em 60 dias

A implementação será gradual. Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas.

Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido novamente, passando de 42 para 40 horas semanais. Ao final da transição, a jornada regular será de até oito horas diárias, distribuídas em cinco dias de trabalho, respeitadas as regras aplicáveis.

A emenda assegura que a redução da jornada não resulte em diminuição salarial. Os dois dias de descanso serão remunerados, com preferência para que um deles seja aos domingos.

Possibilidade de regimes diferenciados

O texto também prevê a possibilidade excepcional de adoção de escalas diferentes da 5x2, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Nesses casos, deverão ser respeitadas as condições de compensação e descanso previstas na emenda.

Para trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública, foi estabelecido um período de transição diferenciado, de até 12 meses, com o objetivo de permitir a adaptação dos contratos sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais.

Aprovação no Congresso

A proposta foi aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. Como os senadores mantiveram o texto anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados, não foi necessária uma nova análise pelos deputados antes da promulgação.

A mudança representa uma alteração nas regras constitucionais sobre a jornada de trabalho no Brasil. A redução de 44 para 40 horas semanais será concluída ao longo de aproximadamente 14 meses, enquanto a adoção inicial da escala 5x2 deverá ocorrer após o prazo de 60 dias. *Com informações da Agência Brasil.