TCU aprova contas do Banco Central de 2025 e mantém investigação sobre o Banco Master

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (20), as contas do Banco Central (BC) referentes ao exercício de 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão analisada, entre eles o presidente da instituição, Gabriel Galípolo.

A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do tribunal, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, uma semana depois de o julgamento ter sido suspenso devido a possíveis desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master.

Com a deliberação, o TCU considerou regulares as contas anuais do Banco Central e encerrou esse processo. A aprovação, porém, não significa que todas as ações da autoridade monetária relacionadas ao Banco Master tenham sido consideradas regulares.

Julgamento foi retomado

Na semana passada, o julgamento havia sido suspenso a pedido do Ministério Público junto ao TCU, que defendeu aguardar a conclusão definitiva da investigação sobre a atuação do Banco Central no caso Master.

Nesta terça-feira, o relator retomou a análise e entendeu que a prestação de contas anual deveria ser examinada de acordo com os documentos e elementos específicos daquele processo.

A área técnica do tribunal já havia recomendado a aprovação das contas, considerando que os documentos apresentados não apontavam irregularidades capazes de comprometer a regularidade da gestão analisada.

A decisão concedeu quitação plena aos nove responsáveis, reconhecendo que, no âmbito da prestação de contas de 2025, as obrigações analisadas foram cumpridas.

Investigação sobre o Banco Master continua

Apesar da aprovação, o TCU mantém uma investigação específica sobre a atuação do Banco Central na fiscalização e na supervisão do Banco Master, instituição submetida à liquidação extrajudicial em novembro de 2025.

O procedimento é relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus e busca esclarecer os procedimentos adotados pela autoridade monetária, incluindo as medidas que levaram à liquidação do banco.

A apuração também envolve questionamentos sobre a atuação do Banco Central no acompanhamento das atividades da instituição financeira.

Até esta terça-feira, não havia data definida para o julgamento desse processo pelo plenário do TCU.

Entenda a diferença entre os processos

A prestação de contas anual avalia a regularidade da gestão de um órgão público durante determinado período, considerando aspectos como o cumprimento das normas legais, a administração dos recursos e as responsabilidades dos gestores.

Já a investigação sobre o Banco Master tem um objeto específico: examinar a atuação do Banco Central na fiscalização e nos procedimentos relacionados à liquidação da instituição financeira.

Por isso, a aprovação das contas de 2025 não encerra nem antecipa o resultado da apuração sobre o Banco Master. O tribunal continuará examinando os fatos e documentos reunidos no processo específico antes de chegar a uma conclusão sobre a atuação da autoridade monetária nesse caso. *Com informações da Agência Brasil.