Presídio de Nova Andradina realiza mutirão de regularização militar para 38 internos

O Estabelecimento Penal de Nova Andradina realizou o primeiro mutirão de alistamento e regularização do serviço militar destinado a internos do regime fechado. A iniciativa beneficiou 38 custodiados e foi desenvolvida em parceria com a Junta de Serviço Militar do município, com foco na regularização documental e na preparação para a reinserção social.

Dos atendidos, 25 realizaram os procedimentos necessários para o juramento à Bandeira, previsto para fevereiro de 2027. Outros cinco receberam o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), enquanto oito foram orientados sobre a desobrigação do serviço militar, conforme as condições específicas de cada caso.

O atendimento foi realizado por uma servidora da Junta de Serviço Militar, que permaneceu durante o dia na unidade prisional para executar os procedimentos e prestar orientações. A ação foi articulada pela direção do presídio junto à administração municipal.

Documentação e ressocialização

A regularização da situação militar integra as medidas de acesso à documentação básica, considerada fundamental para o exercício da cidadania e a reintegração social após o cumprimento da pena.

Segundo o diretor do estabelecimento penal, Rogério Capote, a iniciativa surgiu a partir de demandas apresentadas pelos próprios internos durante a busca pela regularização de documentos pessoais.

“Quando os internos procuram regularizar a identidade, é comum também perguntarem sobre o título de eleitor, a certidão de nascimento ou casamento e a situação militar. São documentos que podem fazer diferença quando eles saírem da unidade e forem procurar emprego, organizar a vida financeira e retomar suas atividades na sociedade. Nosso objetivo é ajudar a colocar essa documentação em dia”, explicou.

A iniciativa está alinhada às diretrizes do Programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com instituições do sistema de Justiça e do Poder Executivo, com o objetivo de fortalecer políticas penais voltadas à cidadania e à reintegração social.

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) também busca ampliar parcerias institucionais para facilitar o acesso de pessoas privadas de liberdade à documentação necessária ao retorno à sociedade.

Para a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, a regularização documental contribui para reduzir dificuldades enfrentadas pelos egressos do sistema prisional, principalmente na busca por emprego e no acesso a serviços públicos.

“A ação em Nova Andradina demonstra como a articulação entre instituições pode viabilizar atendimentos específicos dentro das unidades penais, respeitando a rotina de segurança e custódia”, destacou.