OAB de Nova Andradina repudia listas de boicote por motivação política

A 7ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS), com sede em Nova Andradina e atuação também em Batayporã e Taquarussu, divulgou nessa quarta-feira (28) uma nota pública repudiando a elaboração e a divulgação de listas de boicote contra pessoas e empresas por motivações políticas. Clique aqui e acesse a nota na íntegra. 

No documento, assinado pelo presidente da subseção, Stênio Ferreira Parron, a entidade condena práticas que atentem contra a honra, a imagem, a dignidade humana e a liberdade de manifestação política dos cidadãos.

A OAB destaca que a confecção e o compartilhamento dessas listas podem ultrapassar os limites da liberdade de expressão e gerar consequências jurídicas nas esferas civil, trabalhista e criminal.

Segundo a entidade, dependendo das circunstâncias, a divulgação de listas de boicote por motivação política pode configurar o crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal, especialmente quando houver condutas reiteradas, ameaças ou perturbação da liberdade das vítimas.

A subseção também manifesta oposição a qualquer forma de discriminação ideológica, religiosa, racial ou de gênero, ressaltando que divergências políticas não justificam ataques à reputação de cidadãos nem tentativas de prejudicar trabalhadores e empresários.

Defesa da democracia

Na manifestação, a OAB reafirma seu caráter apartidário e defende o respeito à Constituição Federal, à pluralidade de ideias e ao direito de cada cidadão expressar livremente suas convicções políticas.

A entidade considera inaceitável a divulgação de listas que incentivem boicotes a pessoas e estabelecimentos comerciais exclusivamente por suas posições políticas, desde que manifestadas dentro dos limites legais.

Ao encerrar a nota, a 7ª Subseção reafirma seu compromisso com a democracia, a paz social e a dignidade humana, condenando o radicalismo, o preconceito e qualquer tentativa de restringir direitos fundamentais.

A manifestação foi divulgada três dias após o segundo turno das eleições de 2026, realizado no domingo (25). O documento, entretanto, não identifica responsáveis pela elaboração das listas nem informa episódios específicos que tenham motivado o posicionamento da entidade.