Aneel propõe tarifa de energia mais barata fora do horário de pico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta para criar uma nova modalidade de cobrança de energia elétrica, denominada Tarifa Hora Certa. A iniciativa prevê valores diferentes para o consumo de eletricidade conforme o horário do dia, com o objetivo de incentivar os consumidores a utilizar energia nos períodos de menor demanda e, assim, reduzir o valor da conta de luz.

A proposta foi apresentada na segunda-feira (9) e ainda precisa ser aprovada pela diretoria da agência reguladora. Caso receba aval, os preparativos devem começar em 2027, com implantação prevista a partir de abril de 2028.

A nova modalidade será direcionada inicialmente aos consumidores de baixa tensão dos segmentos residencial, rural, comercial e industrial que tenham consumo médio mensal a partir de 500 quilowatts-hora (kWh). A estimativa da Aneel é alcançar aproximadamente 5,7 milhões de unidades consumidoras em todo o país.

Atualmente, o consumo residencial médio brasileiro gira em torno de 160 kWh por mês. Por isso, a mudança deverá atingir principalmente residências com consumo elevado, além de estabelecimentos comerciais, pequenas indústrias e propriedades rurais.

Implantação será gradual

O cronograma proposto prevê três etapas de enquadramento automático. A primeira começa em abril de 2028, para unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh mensais.

Em abril de 2029, a medida será ampliada para consumidores com média a partir de 1.000 kWh por mês. Já a última etapa está prevista para abril de 2031, quando serão incluídas as unidades com consumo a partir de 500 kWh mensais.

Quem consumir menos que esse limite poderá aderir voluntariamente à modalidade, desde que tenha medidor adequado.

Consumidores da Tarifa Social e do Desconto Social, integrantes do programa Luz do Povo, não serão incluídos, independentemente do consumo. Também ficarão de fora unidades de iluminação pública e aquelas que utilizam sistema de pré-pagamento.

Três faixas de preços

A Tarifa Hora Certa dividirá o dia em três períodos de cobrança. O horário de ponta terá o valor mais elevado e será formado por três horas consecutivas, geralmente no início da noite.

O período intermediário terá preço moderado, normalmente abrangendo uma hora antes e uma hora depois do horário de ponta. Nas demais horas, será aplicado o valor mais baixo, correspondente ao período fora de ponta.

Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será cobrada apenas a tarifa mais barata, sem diferenciação de horários.

Os horários exatos e os valores dependerão da distribuidora responsável pelo fornecimento de energia em cada região.

Como exemplo, um levantamento da Aneel com dados da Cemig aponta que o quilowatt-hora pode custar aproximadamente R$ 0,75 fora do horário de ponta e R$ 1,73 no período mais caro. Na tarifa convencional, o valor considerado é de R$ 0,90.

Com a mudança, consumidores que conseguirem concentrar o uso de equipamentos nos períodos mais baratos poderão economizar. Por outro lado, quem utilizar mais eletricidade nos horários de maior demanda poderá pagar mais caro.

Consumidores terão período de adaptação

A proposta prevê mecanismos para evitar mudanças imediatas na cobrança. Antes do enquadramento, os consumidores deverão ser avisados pelas distribuidoras e receber, durante pelo menos três ciclos de faturamento, contas informativas sem efeito de cobrança.

Os documentos apresentarão uma comparação entre o valor da tarifa convencional e quanto seria pago pela Tarifa Hora Certa, permitindo que o consumidor conheça seu perfil de utilização e avalie possíveis mudanças na rotina.

Durante esse período, será possível solicitar a saída da modalidade e migrar temporariamente para uma tarifa plana, com valor único independentemente do horário. Entretanto, essa alternativa terá preço superior ao da tarifa convencional e poderá ser utilizada por dois anos em cada etapa de enquadramento.

A tarifa plana temporária será extinta em 2033. Após esse prazo, as unidades passarão a ser faturadas pela Tarifa Hora Certa.

Energia solar e recarga de veículos também entram na proposta

A modalidade também deverá alcançar consumidores que possuem sistemas de micro ou minigeração distribuída, como painéis solares. O enquadramento automático considerará unidades que consumam ou injetem na rede, em média, pelo menos 500 kWh mensais, conforme a apuração prevista na proposta.

Novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos também estarão sujeitas às regras, considerando a possibilidade de direcionar o carregamento para horários de menor custo.

Além disso, unidades que solicitarem conexão ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica a partir de 90 dias após a publicação da nova norma serão incluídas na modalidade sem possibilidade de saída, independentemente do consumo.

A Aneel também prevê uma campanha nacional de esclarecimento, com participação das distribuidoras, para orientar os consumidores antes do início da cobrança.

A expectativa da agência é que a mudança contribua para distribuir melhor o consumo ao longo do dia, reduzir a pressão sobre o sistema elétrico e aproveitar de maneira mais eficiente a energia produzida por fontes renováveis, como a solar e a eólica. *Com informações da Agência Brasil.