Toda segunda-feira, a dona de uma pequena confeitaria passa no atacadista e paga farinha, açúcar e embalagens com o cartão de crédito pessoal. Na mesma fatura entram o mercado da casa, a farmácia e a mensalidade da escola do filho. No fim do mês, quando precisa saber quanto o negócio gastou, ela passa a noite separando linha por linha. A cena é inventada, mas o problema é velho conhecido de quem é MEI. Abaixo, as perguntas que mais aparecem quando esse empreendedor decide ter um cartão só para o CNPJ.
Por que não continuar com o cartão pessoal?
Porque o MEI tem obrigações que dependem de saber exatamente o que entrou e saiu do negócio. A Receita Federal orienta o microempreendedor a manter o Relatório Mensal de Receitas Brutas, com as notas fiscais de compras e de vendas anexadas, e a entregar todo ano, até o último dia de maio, a DASN-Simei com a receita bruta do ano anterior. O limite de faturamento do MEI em geral, segundo a Receita, é de R$ 81 mil por ano. Com tudo misturado, fica difícil até perceber quando o negócio está chegando perto desse teto.
Existe ainda um efeito prático. Cada compra da empresa no cartão pessoal consome o limite que a família usaria para outra coisa.
O MEI é obrigado a ter conta PJ?
A Receita Federal trata a conta PJ como opcional em pelo menos um ponto: para receber restituições, o MEI pode informar uma conta pessoa jurídica associada ao CNPJ, se tiver, ou a conta pessoa física do responsável. Para quem quer um cartão empresarial, porém, a conta PJ costuma ser o ponto de partida, porque é nela que o emissor enxerga a movimentação do negócio. Vale perguntar na instituição se o cartão exige conta aberta ali mesmo.
Que documentos costumam pedir?
Cada emissor tem sua lista, mas o básico se repete: CNPJ ativo e em dia, documentos pessoais do titular e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, o CCMEI. O portal do governo federal descreve o CCMEI como o comprovante oficial de que o MEI está formalizado e ativo, aceito inclusive para solicitação de crédito. Ele pode ser emitido no aplicativo da Receita Federal ou no Portal do Empreendedor.
Para comprovar faturamento, entram a DASN-Simei entregue, extratos da conta e, em alguns casos, as notas fiscais emitidas.
Como o limite costuma ser definido?
Cada instituição faz sua própria análise de crédito, e não existe tabela pública que diga quanto um MEI vai receber. Faturamento declarado, movimentação na conta e histórico de pagamentos tendem a pesar. Uma norma do Conselho Monetário Nacional determina que os valores financiados no cartão sejam considerados na avaliação de risco e na definição dos limites. Na prática, atrasar ou cair no rotativo hoje pode significar limite menor amanhã.
Onde pedir o cartão?
Bancos tradicionais, bancos digitais, cooperativas de crédito e instituições de pagamento oferecem cartões para o CNPJ do MEI, com regras de aprovação, anuidade e benefícios bem diferentes entre si. Para comparar onde pedir e o que cada tipo de emissor costuma exigir, este guia de cartão de crédito para MEI ajuda a organizar as opções. Antes de assinar, peça o contrato e confira três pontos: anuidade, tarifas avulsas e custo do crédito.
O que diz a regra sobre o rotativo?
Rotativo é o crédito que entra quando a fatura não é paga inteira. Pela Resolução 4.549 do CMN, o saldo não pago só pode ficar no rotativo até o vencimento da fatura seguinte; depois disso, pode ser parcelado, desde que em condições mais vantajosas para o cliente. A mesma norma, atualizada em dezembro de 2023, manda detalhar na fatura o valor original da dívida e o total de juros e encargos cobrados, e garante a renegociação a qualquer momento, sem que juros e encargos ultrapassem o valor original da dívida renegociada.
As taxas do rotativo mudam de uma instituição para outra, e a pergunta certa é pelo Custo Efetivo Total. A Resolução 4.881 do CMN obriga bancos e financeiras a informar o CET nas operações de crédito com pessoas naturais, inclusive empresários individuais, e com microempresas e empresas de pequeno porte.
Como usar o cartão para organizar as despesas?
A regra que mais ajuda é a mais simples: o cartão do CNPJ só paga coisas do negócio, e o cartão pessoal só paga coisas da casa. Com isso, a fatura vira um resumo mensal das despesas da empresa, pronto para conferir com as notas fiscais de compra que vão para o relatório mensal.
Outros cuidados fazem diferença. Escolher a data de vencimento depois do dia em que as vendas costumam cair na conta. Pagar sempre o total. Guardar a nota de cada compra no mesmo dia, sem deixar para o fim do mês.
A recomendação
Comece pela separação, antes mesmo do cartão. Emita o CCMEI no aplicativo, abra uma conta PJ e passe a receber as vendas nela por alguns meses. Quando for pedir o cartão, o emissor vai encontrar um negócio com movimentação própria, e você vai ter números reais para decidir quanto de limite precisa.
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