Renato Câmara propõe prorrogar IPVA com desconto de 15% até janeiro em MS

Deputado quer ampliar prazo de pagamento até 31 de janeiro de 2027 para preservar o orçamento das famílias e evitar impactos nas vendas de fim de ano

Da Redação


O deputado estadual Renato Câmara (Republicanos), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), apresentou, nessa terça-feira (17), uma indicação solicitando a prorrogação do prazo para pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até 31 de janeiro de 2027, com manutenção do desconto de 15%.

A iniciativa busca oferecer mais tempo aos contribuintes e reduzir possíveis impactos da antecipação da cobrança sobre o orçamento familiar e as vendas do comércio durante as festas de fim de ano.

O Projeto de Lei 158/2026 prevê o dia 28 de dezembro de 2026 como prazo para quitação do imposto com desconto. A proposta de Renato Câmara pretende estender esse período por mais de um mês, sem alterar o percentual de redução concedido aos proprietários de veículos.

Presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Varejo de Comércio e Serviços, o deputado argumenta que a cobrança antecipada pode comprometer o desempenho do comércio em um dos períodos mais importantes para o setor.

“Dezembro é um período decisivo para o comércio. Com as famílias já enfrentando despesas de fim de ano, antecipar o IPVA pode retirar recursos que seriam utilizados nas lojas e afetar o faturamento dos comerciantes. Precisamos conciliar a arrecadação estadual com a realidade de quem paga impostos e de quem depende das vendas de Natal para manter seu negócio”, afirmou.

Comércio e consumo

A preocupação apresentada pelo parlamentar tem como referência uma pesquisa de intenção de consumo realizada em 2025, que projetou movimentação de R$ 824 milhões nas festas de fim de ano em Mato Grosso do Sul, valor 38% inferior ao estimado no ano anterior.

Desse montante, R$ 226 milhões seriam destinados à compra de presentes. O levantamento também apontou que 69% dos entrevistados pretendiam presentear, embora com gastos mais moderados.

Entre aqueles que não planejavam realizar compras, a falta de recursos financeiros e o receio de assumir novas despesas estavam entre os principais motivos apresentados.

Os dados são do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio-MS (IPF-MS), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Pedido reúne entidades comerciais

A indicação apresentada por Renato Câmara reúne reivindicações da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS), da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL Campo Grande), da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED) e da Associação Comercial e Empresarial de Naviraí (ACEN).

O pedido será encaminhado ao Governo de Mato Grosso do Sul e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS), responsáveis pela avaliação da proposta.

A eventual prorrogação depende de decisão do Executivo estadual. Até que haja alteração oficial, permanece como referência o prazo previsto na proposta legislativa.

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