O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, enviou ao Tribunal de Justiça na última sexta feira (14) a proposição de ação por improbidade administrativa contra Ivone Paetzold, Secretária de Assistência Social do Município de Coronel Sapucaia.
Ivone é acusada de incitar outras pessoas a tomarem posse, clandestinamente, de casas do programa “Minha Casa Minha Vida”, a fim de legitimar com a posse, a substituição dos beneficiários do programa habitacional.
No final de outubro de 2011, mutuários, que tiveram suas casas ocupadas por outros, procuraram o MP em Amambai para queixarem-se de ocupação de imóveis já regularmente destinados a moradia de pessoas carentes admitidas no programa habitacional “Minha Casa Minha Vida”. A Polícia Civil local abriu investigação criminal para apurar os delitos de invasão de domicílio e incitação ao crime.
Um dos casos apresentados no processo é do servidor público da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia, Jacinto Saracho Peres e da esposa dele Eliziane, contemplados pelo programa “Minha Casa Minha Vida” no final de julho de 2011. Dentro das condições do contrato, fixou-se que Eliziane recebeu a doação do terreno e a construção, incumbindo-se de pagar 120 prestações que começaram com o valor de R$132,63 e que iriam diminuindo até o final.
A casa em questão, localizada no bairro Mate Laranjeiras, em Coronel Sapucaia, estava em fase final de obras, tendo a beneficiária recebido as chaves no final de julho. O casal estava exercendo regularmente a posse sobre o imóvel, já iniciando o pagamento das prestações e tendo, inclusive, começado a fazer o muro de uma das laterais da casa. Em breve, iria começar a colocar forro e piso, possibilitando a habitação.
Embora nunca tivessem transferido a qualquer título a referida casa ou permitido que outras pessoas ali morassem gratuitamente, para a sua surpresa, no dia 24 de outubro de 2011, Jacinto recebeu um telefonema de um conhecido da vizinhança, no qual foi avisado de que haveria uma pessoa estranha entrando na casa livremente.
Indo averiguar pessoalmente a situação, Jacinto verificou que Gislaine Rodrigues de Lima já estava morando na casa do casal, que teria “perdido” o bem para ela por determinação de Ivone Paetzold, que repassou à nova moradora cópia original do contrato do casal e a orientou a tomar posse do imóvel.
Conforme consta no Termo Circunstanciado de Ocorrência, Gislaine procurou Ivone, solicitando uma casa para morar. A secretária, então, de forma absolutamente ilegal, lhe cedeu o documento da casa adquirida regularmente pela vitima Eliziane e lhe disse que poderia entrar livremente na casa, pois ela já lhe pertenceria a partir daquele momento.
O problema só foi resolvido após Jacinto procurar a Delegacia de Polícia local e o Ministério Público Estadual, narrando em detalhes a situação e apresentando prova documental pertinente.
Ao Judiciário, o Ministério Público Estadual pede que Ivone Paetzold seja condenada pelos atos de improbidade administrativa, que seja notificado o município de Coronel Sapucaia por eventual omissão e a condenação da ré ao pagamento de custas e demais ônus processuais. Atribui-se a presente causa o valor de cinco mil reais para efeitos fiscais. (Com informações MP/MS)
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