Ney Olegário diz que confia no trabalho dos ACS e parabeniza-os mesmos pelo seu dia

O Vereador Ney Olegário desde que assumiu seu mandado ao cargo de vereador vem lutando por algumas conquistas que possa beneficiar os servidores públicos municipais, e acredita que essa luta terá apoio do prefeito Edson Ibrahim, que quando foi vereador tinha como uma de suas bandeiras de luta o funcionalismo público, “sempre solicito as questões do trabalhismo, do funcionalismo público e da boa ordem e harmonia entre patrão e empregado”, ressalta Ney.

Após muitas pesquisas, o Vereador Ney Olegário, defende a tese traçado pelo Dr. Leonardo Fontenelle, que é especializado em Saúde da Família, e respondeu a uma pergunta feita por um agente de saúde interessado no assunto relacionado a adicional por insalubridade, a qual o vereador transcreve abaixo na integra.

Segundo Olegário, além do adicional por insalubridade, os agentes estão também pleiteando junto ao executivo municipal o pagamento do incentivo financeiro adicional anual, qual podem obter mais informações nos sites http:/www.nacionaldedireito.com.br/jurisprudencia/15304/incentivo-financeiro-adicional-anual-car-ter-salarial-reflexos-no-fgts-o-programa-agentes-comunit bem como em http:/www.conacs.com.br/index.php?acao=noticia&id=140

Leia a explicação: Semana passada um agente comunitário de saúde (ACS) perguntou se os ACS teriam direito a receber adicional por insalubridade. “Trago a vocês o que encontrei na legislação, mas não sou advogado. Antes mesmo de ameaçar exigir na justiça um direito trabalhista, é melhor consultar um advogado ou defensor público. Resumindo minha impressão, o ACS tem, sim, direito a receber adicional por insalubridade, e a base de cálculo deve ser o seu próprio salário, e não o salário mínimo. (Leia também: Emenda constitucional garante piso salarial para os ACSs.)”, comenta Olegário.

A Norma Reguladora nº 15, aprovada por uma portaria do Ministério do Trabalho e atualizada várias vezes desde então, define como insalubridade de grau médio: Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto contagiante, em [...] hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como aos que manuseiam objetos de uso desses pacientes, não previamente esterilizados).

O fato do ACS ser vizinho dos pacientes não descaracteriza essa insalubridade, ainda mais se considerarmos o grande número de pacientes com os quais o ACS tem contato. Como se trata de insalubridade de grau médio, o ACS deve receber um adicional de 20% em seu salário. A Consolidação das Leis do Trabalho (a famosa CLT), em seu artigo nº 192, diz que a base de cálculo do adicional é o salário mínimo da região (em 1977 o salário mínimo não era o mesmo para todo o país), mas o Supremo Tribunal Federal considera esse aspecto da lei inconstitucional. A lei continua valendo, mas a Sumula Vinculante nº 4 (do STF) determina que a base de cálculo do adicional por insalubridade deve ser o salário do trabalhador.

Bem que nosso Prefeito Edson poderia dar um presente aos ACS, que comera mo próximo dia (27) o Dia Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme lei estadual nº 2.492, de 16 de julho de 2002, que instituiu o dia comemorativo ao Agente Comunitário de Saúde (ACS), pelo reconhecimento a uma categoria profissional importante para a construção do Sistema Único de Saúde/SUS, em Mato Grosso do Sul.

Olegário disse que além da previsão na NR 15, o adicional por insalubridade para os ACS também é amparado na jurisprudência, ou seja, em várias cidades já houve decisões judiciais em favor do adicional de insalubridade para os ACS, e isso facilita para que processos semelhantes sejam ganhos pelos ACS de outros municípios. Existem vários projetos de lei dando aos agentes comunitários de saúde o direito ao adicional por insalubridade. “Iremos fazer tudo conforme determina a Lei, não vamos meter os pés pelas mãos, até porque o Prefeito Edson não esta se negando a receber e ouvir os agentes, iremos nos reunir e ver os passos a seguir, quero desde já parabenizar esses heróis que pouco são valorizados, mas que muitas vidas conseguem salvar, são pessoas especiais, amados por muitos, e ignorados por uma minoria de pessoas, parabéns ACS, vocês merecem nosso apoio” disse Olegário.

Assessoria