Prefeituras travam investimentos em MS devido queda nos repasses

Com a receita em queda livre como consequência da fraca transferência de recursos, principalmente referente ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a maioria dos prefeitos de Mato Grosso do Sul está sendo obrigada a travar os investimentos. O próprio presidente da Assomasul (Associação dos Municípios), Prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal Neto (PSDB), tem advertido os colegas, orientando-os a promover corte nos gastos diante da ‘rédea curta’ que boa parte deles convive por causa da crise financeira. Dados da Assomasul revelam que computando as previsões de repasse do FPM nos meses de junho e julho o prejuízo será de R$ 28% em relação a maio. Para o dirigente, assa diferença negativa deixa os gestores públicos em alerta, principalmente por não haver expectativa de verbas extras nos cofres das prefeituras em razão do contingenciamento anunciado recentemente pela presidente Dilma Rousseff.

O Prefeito de Anaurilândia, Vagner Guirado participou da reunião e externou a situação do município. “Em Maio, as prefeituras de MS dividiram R$ 95,281 milhões em FPM, incluindo R$ 2,895 milhões de transferência da chamada “estimativas de receitas”, cujo repasse é efetuado uma vez por ano como resultado de diferenças de valores acumuladas a cada mês. Segundo sabemos, as previsões da Secretaria do Tesouro Nacional, Junho deve fechar em R$ 82,883 milhões ou 10% a menos dos valores repassados no mês anterior, o que representará um prejuízo de R$ 15,623 milhões aos cofres públicos. A queda prevista para Julho em relação ao mês atual é de R$ 16,9%. Somente em Agosto é que, de acordo com a Assomasul está prevista uma pequena recuperação da receita, em torno de 25%. Realmente uma situação catastrófica causando crise e emperramento da máquina administrativa nos municípios, principalmente os menores, como Anaurilândia”, desabafou.

Cortes
Em 22 de Maio, o governo anunciou corte de R$ 69,9 bilhões no Orçamento deste ano. O contingenciamento tem por objetivo manter equilibradas as contas públicas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prática, o corte vai retirar quase metade dos investimentos federais em Mato Grosso do Sul previstos para este ano, já que o Estado vai perder 39,7% (R$ 207,3 milhões) dos R$ 522,1 milhões estimados, restando apenas R$ 314,8 milhões. Juvenal Neto alega que um dos fatores para o agravamento da crise é o endividamento das prefeituras por conta dos programas criados pelo governo federal e que elas é que são obrigadas a desembolsar para mantê-los. Um dos exemplos, segundo ele, é o PSF (Programa Saúde da Família), cujo gasto por equipe é de R$ 50 mil por mês. No entanto, a União libera apenas R$ 10 mil. Para o presidente da Assomasul, isso gera um impacto muito grande na arrecadação municipal, fora as quedas constantes nos repasses constitucionais como consequência da política econômica imposta pelo governo federal.