Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram apelação interposta por Alcides Jesus Peralta Bernal e deram provimento ao recurso interposto pelo Correio do Estado, jornal de Campo Grande.
Alcides Bernal e o jornal apelaram contra decisão de 1º grau que julgou parcialmente procedente ação inibitória, combinada com indenização por danos morais, ajuizada pelo político em desfavor do jornal.
O jornal alega que não há ato ilícito a ser indenizado, não havendo que se falar em dano moral, enquanto Bernal pede a majoração do valor de indenização de R$ 20 mil para mil salários mínimos.
Para justificar o pedido de majoração, afirma que o jornal teria vinculado matérias com distorções das falas, não tendo sido oportunizada a ampla defesa e o contraditório. Aponta ainda que a divulgação do caso sem conhecimento de causa e eivado de inverdades e equívocos, promoveu verdadeira campanha difamatória que desborda os limites da crítica e da informação.
Em seu voto, o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, relator do processo, afirma que, quanto às provas juntadas aos autos, o jornal não foi o único a veicular notícias sobre o assunto e citou como exemplo a divulgação das notícias em revista de circulação nacional, bem como não houve acusações ao autor.
Lembrou ainda que, à época dos fatos, Bernal ocupava cargo político e autoridades públicas, pelo próprio exercício de suas funções, são frequentemente expostas perante a mídia e, consequentemente, estão sujeitas a críticas.
O desembargador entende que o direito de resposta concedido pelo juiz singular, sob pena de multa de R$ 50 mil por descumprimento, deveria ser afastado, tendo em vista o reconhecimento do mero exercício do direito de informação pelo jornal, bem como a inexistência de ato ilícito.
“Assim, dou provimento ao recurso interposto pelo jornal para afastar a indenização por danos morais e, consequentemente, nego provimento ao pedido de majoração da indenização formulado por Bernal”, concluiu.
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