Governo de Anaurilândia realiza reunião com produtores de mandioca

Na quinta-feira (23), o Governo de Anaurilândia, através da Secretaria Municipal de Agricultura promoveu o encontro entre os produtores de mandioca do município com o Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário em MS, Gerson Faccina; Deputado Estadual João Grandão e o Coordenador Geral da AGRAER do Vale do Ivinhema, Sandro Polloni. Presentes estavam o Prefeito de Anaurilândia, Vagner Guirado; representante do Sindicato Patronal, Pompilho; Secretário Municipal de Agricultura, Geraldo Fernandes; representantes da AGRAER de Anaurilândia, Miriam e Daniel; Delegado de Polícia Civil, Messias Furtado; Secretário Municipal de Governo, Antônio França e de Educação, Prof. Jurandir Aranda.

O objetivo da reunião foi abordar os principais pontos de dificuldade na comercialização da mandioca, cujos preços estão situados muito aquém das expectativas dos produtores de Anaurilândia e com isto a dificuldade para quitar suas dívidas junto aos bancos. Foram discutidas e apresentadas diversas medidas para melhorar a comercialização do produto, entre eles se destacaram formação da criação de estoque de farinha e fécula; aquisição da farinha pelo governo federal; inclusão da fécula e seus subprodutos na merenda escolar e o aumento do preço mínimo da farinha de mandioca.

Foi citado pelo Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário, Gerson Faccina, o encontro que teve com o Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER) Enelvo Felini, no Ministério do Desenvolvimento Agrário, que contou com as presenças do Deputado Estadual João Grandão e o representante do secretário da SEPAF, Jerônimo Alves Chaves, para discutir sobre as dificuldades da comercialização da mandioca em Mato Grosso do Sul. As medidas foram devidamente fundamentadas em documentos elaborados pelas instituições envolvidas e posteriormente encaminhados a diversas áreas do governo. Segundo os representantes da AGRAER, a orientação dada é de emitir uma Declaração de Incapacidade da Pagamento da Dívida e encaminhar ao banco, antes do vencimento.

O Deputado João Grandão apresentou o Projeto de Lei, de sua autoria, que adiciona farinha de mandioca ao trigo que foi debatido em audiência. “Em reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, da qual é sou vice-presidente, apresentei uma minuta de um Projeto de Lei que determina a obrigatoriedade da adição de até 10% da farinha de mandioca refinada ou fécula de mandioca à farinha de trigo na produção de pães, biscoitos e similares no Mato Grosso do Sul. O mesmo visa resolver o principal problema enfrentado pelos produtores de mandioca do Estado, que é o excesso de oferta e a baixa demanda pelo produto. Essa é uma solução de longo prazo, pois reestrutura as cadeias produtivas, haja vista que a maior produção está concentrada em propriedades com menos de 50 Hectares. Com o aumento na demanda pelos produtos sucedâneos, amplia-se automaticamente a contratação de mão-de-obra tanto na produção quanto nas indústrias e se reduz o custo da produção de pães e similares a partir dos derivados da mandioca. Lembrando que cerca de 70% da farinha de trigo atualmente é importada de países vizinhos, sobretudo da Argentina, enquanto a mandioca é 100% nacional. O maior problema não é o tributário, mas sim econômico. Podemos até ajustar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por seis meses, mas somente equilibrando a equação demanda e oferta que traríamos competitividade efetiva a esse mercado”, disse.

De acordo com o Parágrafo Único do Projeto de Lei do Deputado João Grandão, as indústrias, panificadoras, confeitarias, pastifícios e fábricas de biscoitos localizados em outros Estados também estariam sujeitos às normas da lei, quando do fornecimento de produtos para o Poder Público de Mato Grosso do Sul. Tal normativa deve constar nos editais de licitação do Estado e municípios. O percentual da farinha de mandioca na farinha de trigo, de acordo com o Artigo 2º, seria adicionado de forma gradual, iniciando com 3% no primeiro ano subsequente à entrada em vigor da lei e nos anos seguintes determinados após decisão de uma Comissão formada por representantes do Executivo, Legislativo, produtores e sindicatos representantes do setor.

O Prefeito Vagner Guirado demonstrou a preocupação por parte do Poder Executivo Municipal, tanto que promoveu a reunião com vistas a esclarecer e orientar quanto aos mecanismos desenvolvidos e ações adotadas a fim de sanar a questão e a forma de como devem agir dos produtores de mandioca. “Estamos imbuídos do propósito de resolver esta preocupante questão. De tal forma que contamos com as presenças, hoje aqui, do Gel Faccina – Delegado do MDA; Deputado João Grandão, nosso parceiro e amigo; do Sandro, Coordenador da AGRAER que estão empenhados neste processo. Somamos esforços neste sentido, tanto que, em recente reunião com os proprietários da Vô Corinto ficou acertado que a empresa irá comprar a mandioca produzida no município, priorizando e valorizando os produtores anaurilandenses. Nosso objetivo é de valorizar vocês, produtores locais, que terão destino certo para a venda da mandioca produzida. Isto demonstra que, a união entre Poder Público e iniciativa privada e um mecanismo eficaz para obter êxito nas ações desenvolvidas em prol do crescimento e desenvolvimento municipal. As necessidades da comunidade devem ser atendidas, sempre e todo processo de mudança só tem sucesso, quando conseguimos equilibrar o pensar, o sentir e o querer”, ressaltou.