Tribunal garante cirurgia de quadril a vítima de acidente de trânsito

Cirurgia terá que ser feita em hospital de referência pública, por profissionais da rede pública e com a prótese cimentada disponibilizada pelo SUS

Glaucia Piovesan


Decisão unânime dos desembargadores da 2ª Câmara Cível obriga o Estado de Mato Grosso do Sul a realizar a cirurgia de artroplastia total, em hospital de referência pública, por profissionais da rede pública e com a prótese cimentada disponibilizada pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

A sentença foi emitida no dia 19 de agosto e dá parcial provimento à apelação interposta pelo Estado contra a decisão que o obrigou a fornecer gratuitamente a paciente o procedimento cirúrgico de artroplastia total não cimentada em titânio e com revestimento articular de baixo desgaste (cerâmica.

De acordo com os autos, o cidadão, de iniciais, E.A.B., ajuizou a ação por ser portador de coxartrose não especificada, decorrente de uma lesão sofrida após acidente de trânsito, e requereu procedimento cirúrgico em seu quadril esquerdo, alegando agravamento do seu estado de saúde e qualidade de vida.

Em seu defesa, o Estado alegou que que o SUS disponibiliza a cirurgia e os materiais necessários, de outro material (prótese cimentada), mas de igual eficácia. Argumentou também que a cirurgia é procedimento eletivo e não deve ser considerada como de urgência, de modo que o autor passará na frente de inúmeros pacientes que aguardam a realização de procedimento cirúrgico nos hospitais públicos.

O relator do processo, desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, confirmou que o médico responsável pelo laudo do paciente não assevera urgência ou risco à vida do autor, de modo que, em princípio, a cirurgia seria eletiva. Porém, o desembargador observou que o paciente ingressou com a ação em 2013 e, apesar da concessão da tutela antecipada, até o momento o procedimento ainda não foi realizado, tanto que o Estado peticionou no feito em fase recursal informando o agendamento de consulta para avaliação no mês de junho.

“Assim, decorridos mais de dois anos, a situação não teve evolução, o que reforça a ideia de que o provimento judicial deve ser mantido na tentativa de assegurar a realização da cirurgia o quanto antes pois, se havendo judicialização da questão, a determinação ainda não foi cumprida, quiçá se o paciente estivesse apenas aguardando ser chamado na fila do SUS”, explicou.

Com relação a pretensão do paciente em realizar a cirurgia em hospital particular e com a utilização de materiais não disponibilizados pelo SUS, o relator manifestou-se pelo não acolhimento do pedido, reformando a sentença inicial no sentido de assegurar a realização da cirurgia pedida pelo autor, porém em hospital de referência pública, por profissionais da rede pública e com a prótese cimentada disponibilizada pelo SUS, e não a de cerâmica como pretendia o requerente.

Ao final, a justiça decidiu que em caso de descumprimento da ordem judicial haverá multa diária no valor de R$ 2 mil.

Com informações TJ/MS

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