Agricultura aprova isenção de Cofins e PIS/Pasep para produtos orgânicos

Da Redação


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (2), a isenção e a redução a zero das alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep sobre as receitas de vendas de produtos da agricultura orgânica.

A medida está prevista no Projeto de Lei 1267/15, do deputado Luiz Cláudio (PR-RO), e recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR).

O projeto altera legislação que trata das contribuições (Medida Provisória 2.158-35/01 e Lei 10.637/02).


Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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