MPF busca apoio da Anac para controle do uso de agrotóxicos

O MPF (Ministério Público Federal) e outros órgãos se reuniram na quinta-feira (24), com a diretoria da Anac (Agência Nacional Aviação Civil) para tratar da implantação de um sistema de rastreamento eletrônico de aeronaves agrícolas. O objetivo é controlar e fiscalizar os efeitos indesejados da pulverização aérea de agrotóxicos, ainda permitida no Brasil.

Durante a reunião, Antonieta Alencastro, representante do Ibama, apresentou o PREPS (Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite), utilizado pelos Ministérios da Marinha, do Meio Ambiente e da Pesca, Ibama, Polícia Federal e outros, desde 2006, o qual propiciou um avanço qualitativo no monitoramento da atividade pesqueira, tornando a fiscalização mais precisa e objetiva.

A titular da Secretaria Nacional do Consumidor, ministra Juliana Pereira da Silva, deu total apoio à proposta e ressaltou a importância da implementação do sistema de rastreamento para a defesa dos direitos do consumidor.

Na ocasião, representantes da Anac noticiaram que estão estudando a viabilidade técnica, que é uma das condições para a adoção das providências requeridas em maio de 2015, pelo Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.

Na avaliação dos membros do Ministério Público, a reunião representa um avanço na articulação com a Anac, identificada como parceira estratégica nas ações de combate aos impactos negativos dos agrotóxicos.

Estiveram presentes à reunião o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, o Ministério Público Federal/4ª CCR-GT-Agrotóxicos e Transgênicos, o Ministério da Justiça/Secretaria Nacional do Consumidor e o IBAMA.