Russo aprova aposentadoria integral para aposentados por invalidez

O senador Antonio Russo (PR-MS) afirmou nesta quinta feira (22) que votou a favor da proposta de emenda à Constituição que concede benefício integral a servidores aposentados por invalidez por acreditar ser a proposta justa.

“As pessoas que tiveram de se aposentar mais cedo por causa de problemas de saúde precisam de recursos para pagar suas despesas médicas, sem contar no desgaste emocional que isso representa. Acho a medida muito justa e que corrige uma falha da lei em vigor atualmente”, afirmou o senador que enalteceu a decisão dos senadores.

A alteração constitucional vale para funcionários da União, dos Estados e dos municípios que tenham entrado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Como já foi aprovada pela Câmara, a PEC segue para promulgação.

Essa emenda corrige uma distorção da reforma da Previdência de 2003. Na época, uma emenda acabou com a aposentadoria integral e com a paridade no serviço público.

A reforma, que entrou em vigor em 2004, determinou que o valor do benefício por invalidez fosse proporcional ao tempo de contribuição, mas atingiu quem já tinha ingressado no serviço público sem regra de transição. A emenda permite a vinculação entre os proventos da aposentadoria e a remuneração da ativa a quem ingressou na carreira até 2003.

Assessoria de imprensa com informações da Folha de São Paulo