O Senado aprovou nesta terça-feira um Projeto de Lei que aumenta a fiscalização dos produtos importados que entram no País. O texto prevê que com um controle mais rígido de qualidade, sejam barrados produtos que realizam concorrência desleal com os nacionais. As informações são da Agência Senado.
O projeto também prevê que além da Receita Federal, que já realiza a fiscalização dos importados, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) também faça o trabalho. Caso o produto não tenha uma qualidade mínima pré-estabelecida, poderá ser retido e até destruído, sendo que o importador deverá arcar com os custos. O projeto voltará para a Câmara para novamente ser analisado, pois sofreu alterações no texto de origem.
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