TSE aponta irregularidades na prestação de contas de 2005 e penaliza PT

Em comunicado para a imprensa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, na noite desta terça-feira, a decisão dos ministros da casa em desaprovar as contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes a 2005. Considerada a gravidade das irregularidades, a legenda não receberá por um mês o valor habitual de R$ 3,8 milhões.

"O partido não sanou as irregularidades, mesmo com muitas oportunidades", afirmou o ministro Gilson Dipp, relator do caso. De acordo com o julgamento, o partido foi várias vezes notificado para sanar as irregularidades apontadas pela Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) do TSE nas contas apresentadas referentes ao exercício financeiro de 2005.

Baseado no parecer do órgão técnico do TSE, o ministro salientou que o PT não apresentou informações complementares de pagamento de passagens e diárias no valor de R$ 166 mil, usou indevidamente recursos do Fundo Partidário para o pagamento de contas de telefones particulares, multas de trânsito e bebidas alcoólicas, no total de R$ 11 mil, e deixou de registrar o valor de R$ 1 milhão pago à Companhia de Tecidos Norte de Minas, o que representa quase 5% do total do valor recebido pelo partido do Fundo Partidário em 2005, no valor de R$ 24 milhões.

Os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski divergiram por entender que a aplicação da sanção de suspensão do repasse do Fundo Partidário não deve ser aplicada retroativamente. Dipp considerou, porém, ao aplicar a sanção de suspensão do repasse da cota do Fundo Partidário, não houve desrespeito ao prazo de cinco anos para a imposição da pena de suspensão das cotas previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95).

"É um conjunto de irregularidades que se projeta nos valores e no descumprimento das normas de prestação de contas", disse o relator.

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