Para Russo, é preciso ampliar debate além da uniformização do ICMS

Ficou para a próxima semana a decisão sobre o projeto que uniformiza as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com importados. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou nesta quarta-feira (11) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), relatório alterando o projeto de resolução do Senado (PRS 72/2010) do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O substitutivo fixa em 4% a alíquota sobre este tipo de transação. No projeto original, o tributo sobre as operações interestaduais com importados era reduzido a zero.

A modificação foi feita para evitar a redução abrupta da alíquota para zero, de forma a alcançar “um meio termo entre a necessidade do país de controlar a entrada indiscriminada de produtos estrangeiros e a possibilidade de permanência, ainda que residual, dos incentivos concedidos pelos estados à atividade de importação”, defendeu o senador Eduardo Braga.

Os senadores pediram vista ao projeto, que só volta à pauta na próxima reunião da CAE. O senador Antonio Russo participou da discussão no colegiado. Para ele, A introdução de alíquota única nas operações interestaduais com mercadorias importadas do exterior é uma alternativa, mas não vai resolver o problema sozinha.

O senador ressaltou que o aumento das aquisições de bens e mercadorias estrangeiros em detrimento dos produtos brasileiros gera desemprego, falta de investimento na produção nacional, provocando a redução das receitas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. “Isso significa menos investimentos em saúde, educação etc.”

Se o projeto for aprovado na forma do substitutivo do senador Eduardo Braga, a nova alíquota interestadual de 4% não vai implicar em alteração nas alíquotas que são aplicadas atualmente pelos estados na importação de produtos estrangeiros a serem comercializados no próprio estado.

Assessoria de Imprensa com Agência Senado