O senador Antonio Russo (PR-MS) votou favorável à unificação do ICMS sobre produtos importados na Comissão de Assuntos Econômicos, nesta terça-feira (17) e reforçou a necessidade de mudança no pacto federativo.
Após horas de discussão, os senadores decidiram pela aprovação do projeto de Resolução (PRS 72/2010) que fixa em 4% as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
A proposta, que visa acabar com a chamada “guerra dos portos”, foi enviada ao Plenário em regime de urgência. A unificação das alíquotas só começará a ser aplicada em janeiro de 2013.
O parlamentar pelo Mato Grosso do Sul defendeu as medidas em favor da defesa da indústria nacional, do mercado interno e da geração e manutenção de empregos. Russo ressaltou a necessidade de estabelecer uma forma mais igualitária de incentivos para importações entre os estados brasileiros.
Para Russo, a medida vai gerar consequências positivas para o conjunto da economia brasileira, uma vez que “unifica a tributação sobre os produtos importados no país e acaba com a distorção que tributa de forma mais severa as mercadorias brasileiras do que as estrangeiras”, disse.
O senador destacou ainda a retração da produção nacional, mas afirmou que isso não ocorreu apenas por causa dos incentivos diferenciados de alguns estados, mas também por causa do câmbio valorizado, da alta carga tributária e dos juros elevados.
Russo lamentou, no entanto, a aprovação do projeto sem que houvesse um acordo de transição aos estados que serão mais diretamente afetados com a medida, como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás.
O senador afirmou ainda que toda essa discussão demonstra o quão é urgente a reformulação do pacto federativo. Para ele, ainda é preciso pensar em pequenas reformas que possam estabelecer um equilíbrio entre as regiões sem prejudicar o empresariado.
Assessoria
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