Atendendo dispositivos legais, a Prefeitura e a Câmara de Batayporã promoveram, neste dia 26 de abril, a audiência pública para verificação do cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o segundo semestre do Exercício Financeiro de 2011, em cumprimento ao disposto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. No ato foram demonstrados e avaliados tanto o cumprimento das metas fiscais quanto os demais itens previstos.
A audiência foi realizada na Comissão referida no parágrafo 1º do artigo 166, da Constituição Federal ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais.
Participaram da audiência, além de membros da população, o assessor contábil da Prefeitura, Sr. Dilmo Mathias Teixeira, a Diretora Financeira do Legislativo, Sra. Angela Maria Machado Vaz, os. Vereadores Sinvaldo Moreira Ferreira, Sidney Olegário Marques, Delair Gamba, funcionários dos Departamentos de Obras, Contabilidade e Execução Orçamentária da Prefeitura, Secretaria de Assistência Social.
O diretor da Câmara Vinicius Duarte Enz fez as apresentações das demonstrações financeiras, os dados contábeis apurados nos períodos abrangidos e foram demonstradas as receitas e despesas previstas e realizadas nos períodos em questão, assim como a devida devolução de receita, demonstração do resultado primário. Este resultado é a verificação das metas estabelecidas na LDO.
Também, na mesma audiência tratou-se da demonstração da Dívida Fundada, que no município é constituída por débito parcelado junto ao INSS e FGTS, entre outros. Verificou-se ainda, o cumprimento dos limites constitucionais fixados para a Educação, Saúde e repasse ao Legislativo, gastos com pessoal, constatando-se que o Município apresenta ótimo desempenho na administração dos recursos a ele destinados.
Pelo Legislativo, o vereador Ney Olegário falou agradecendo aos presentes, ressaltando ainda que a audiência é obrigatória para os Poderes Executivo e Legislativo e colocou-se à disposição para eventuais esclarecimentos.
O Prefeito Edson Ibrahim, representado pelo Sr. Dilmo Mathias, parabenizou toda a equipe pelo desempenho das funções, que culminaram com a aprovação dos referidos documentos.
Assessoria
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