A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta feira (08) o pagamento de seguro-desemprego para empregadas domésticas que trabalhem com carteira assinada, mesmo que não estejam inscritas no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Segundo o projeto, da senadora Ana Rita (PT/ES), as domésticas demitidas terão direito de receber o benefício por três meses.
A regra também vale para quem está inscrita no FGTS.
Para receber o seguro-desemprego, a funcionária demitida terá de comprovar que trabalhou como doméstica por pelo menos 15 meses nos últimos dois anos, além de apresentar os comprovantes de pagamento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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